TJPI - 0805628-41.2024.8.18.0026
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Campo Maior
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 08:42
Baixa Definitiva
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17/07/2025 08:42
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 08:49
Expedição de Alvará.
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15/07/2025 09:09
Juntada de Informações
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14/07/2025 15:57
Desentranhado o documento
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14/07/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2025 08:11
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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10/07/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/07/2025 19:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 19:21
Decorrido prazo de ELIAS ANDRADE DE FRANCA em 08/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:49
Publicado Sentença em 24/06/2025.
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28/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805628-41.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ELIAS ANDRADE DE FRANCA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO SENTENÇA Inicialmente, deverá a Secretaria Judicial promover no sistema a evolução da classe processual para a fase de Cumprimento de Sentença.
Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Diante do requerimento de cumprimento de sentença, da penhora do valor devido (ID 73549235), a ausência de impugnação do devedor, conforme certidão retro (ID 76972552), autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida, com eventuais acréscimos legais.
DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.
Sendo assim, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) ELIAS ANDRADE DE FRANCA, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.
Neste último caso, deverá o advogado ser intimado para comprovar o repasse do valor ao autor, verdadeiro titular do direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar a eventual ilicitude.
Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.
Cumpra-se.
Campo Maior, datado e assinado eletronicamente. -
20/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 09:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805628-41.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ELIAS ANDRADE DE FRANCA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a conversão da indisponibilidade em penhora, intimo a parte executada para, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPO MAIOR, 7 de maio de 2025.
MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede -
05/06/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 03:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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07/05/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 04:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:46
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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12/04/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805628-41.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ELIAS ANDRADE DE FRANCA REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para se manifestar acerca do bloqueio de valores no SISBAJUD (ID 73549235), em até cinco dias e nos limites do art. 854, § 3º, do CPC, sob pena de conversão em penhora.
CAMPO MAIOR, 10 de abril de 2025.
MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede -
10/04/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/03/2025 09:04
Conclusos para despacho
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24/03/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 21/03/2025 23:59.
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26/02/2025 11:41
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 24/02/2025 23:59.
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14/02/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 08:29
Outras Decisões
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13/02/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:29
Execução Iniciada
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13/02/2025 13:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/02/2025 12:34
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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13/02/2025 07:45
Decorrido prazo de ELIAS ANDRADE DE FRANCA em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 04:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 00:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 00:11
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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05/02/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 10:09
Juntada de Petição de manifestação
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07/01/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 09:40
Julgado procedente em parte do pedido
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03/12/2024 18:51
Conclusos para julgamento
-
03/12/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:48
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 09:00 JECC Campo Maior Sede.
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28/11/2024 05:52
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 11:19
Expedição de Informações.
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10/11/2024 02:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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21/10/2024 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 23:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 09:00 JECC Campo Maior Sede.
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08/10/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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