16/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841164-96.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se o executado por seu advogado, via DJ/PI, para, em 15 (quinze) dias, pagar o montante cobrado.

Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Fica desde já estabelecido que o não pagamento no prazo implicará acréscimo de multa e honorários advocatícios (ambos no percentual de 10%), na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Em caso de pagamento a menor, referido percentual incidirá apenas sobre o saldo devedor restante, conforme o § 2º do mesmo dispositivo legal.

Nota-se que o mero oferecimento de garantia em juízo, sem pagamento imediato do débito ou parcela deste, não afastará a incidência das multas e dos honorários advocatícios mencionados.

Em caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, caso não haja requerimento de penhora online (art. 523, § 3º do CPC), sem a necessidade de nova intimação do devedor.

No caso de lavratura do auto de penhora e avaliação intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via DJ/PI.

Caso não haja procurador constituído nos autos, intime-se o próprio executado, pessoalmente, via correios, com Aviso de Recebimento (AR).

Observe-se, ainda, que escoado o prazo para pagamento, se iniciará, independente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC.

Certifiquem-se os decurso dos prazos acima.

Após, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 13 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:09

Execução Iniciada
13/12/2024 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 11:08

Processo Reativado
13/12/2024 11:08

Processo Desarquivado
12/12/2024 19:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/05/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:52

Baixa Definitiva
13/05/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:51

Transitado em Julgado em 07/05/2024
13/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:22

Julgado improcedente o pedido
09/01/2024 13:55

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
03/10/2023 06:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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