TJPI - 0800318-50.2019.8.18.0084
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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24/07/2025 12:33
Juntada de Certidão
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12/07/2025 01:40
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800318-50.2019.8.18.0084 APELANTE: ANTONIA MENDES VIEIRA APELADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL e outros DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.
Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao Tribunal Superior, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.
Cumpra-se.
Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí -
09/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 10:05
Juntada de Certidão
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09/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 09:42
Expedição de intimação.
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30/05/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:05
Juntada de Certidão
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12/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES VIEIRA em 09/05/2025 23:59.
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11/04/2025 00:41
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800318-50.2019.8.18.0084 VICE-PRESIDÊNCIA APELANTE: ANTONIA MENDES VIEIRA APELADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para apresentar contrarrazões ao AREsp apresentado nos autos.
COOJUDPLE, em Teresina, 9 de abril de 2025 -
09/04/2025 19:22
Juntada de Certidão
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09/04/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 19:19
Expedição de intimação.
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09/04/2025 19:19
Juntada de Certidão
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19/03/2025 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 17:34
Juntada de petição
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21/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
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20/01/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 09:43
Recurso Especial não admitido
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27/09/2024 11:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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26/09/2024 12:28
Juntada de Certidão
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24/09/2024 03:24
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES VIEIRA em 23/09/2024 23:59.
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23/08/2024 10:49
Expedição de intimação.
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23/08/2024 10:47
Juntada de Certidão
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18/08/2024 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 12/08/2024 23:59.
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07/08/2024 23:28
Juntada de petição
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23/07/2024 03:08
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
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19/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 00:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (APELADO) e não-provido
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10/06/2024 10:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2024 10:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:32
Expedição de Intimação de processo pautado.
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21/05/2024 12:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/05/2024 10:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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17/08/2023 13:57
Conclusos para o Relator
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16/08/2023 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 15/08/2023 23:59.
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16/08/2023 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 15/08/2023 23:59.
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25/07/2023 03:46
Decorrido prazo de ANTONIA MENDES VIEIRA em 24/07/2023 23:59.
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26/06/2023 08:31
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 11:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/11/2022 13:54
Conclusos para o relator
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03/11/2022 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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03/11/2022 13:53
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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21/09/2022 13:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/06/2022 23:52
Recebidos os autos
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06/06/2022 23:51
Recebidos os autos
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06/06/2022 23:47
Recebidos os autos
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06/06/2022 23:47
Conclusos para Conferência Inicial
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06/06/2022 23:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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