06/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800308-40.2021.8.18.0050 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: FRANCISCA MACHADO DOS SANTOSIMPETRADO: PREFEITA MUNICÍPIO DE ESPERANTINA DESPACHO De início, ressalto a impossibilidade da análise do juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação no órgão "a quo", consoante se extrai do teor do § 3º do artigo 1.010 do CPC.

Desse modo, processe-se o recurso e intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões em igual prazo (art. 1.010, § 2º).

Após as formalidades anteriores, independente de apresentação ou não das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Intimações e expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
10/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:38

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 03:05

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICÍPIO DE ESPERANTINA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
31/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/07/2022 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:01

Conclusos para decisão
11/03/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:34

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 02:29

Decorrido prazo de PREFEITA MUNICÍPIO DE ESPERANTINA em 13/09/2021 23:59.
29/08/2021 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 00:38

Juntada de Petição de diligência
16/08/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2021 15:49

Expedição de Mandado.
15/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 11:29

Conclusos para despacho
13/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MACHADO DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 07:59

Conclusos para despacho
05/04/2021 07:58

Juntada de Certidão
01/04/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 11:05

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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