01/08/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 20:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:36

Expedição de Informações.
25/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800270-46.2025.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAFAEL DA COSTA BARROSO e outros DECISÃO O Ministério Público ofereceu Aditamento à Denúncia no ID 74341389.

Assim dispõe o artigo 384, caput, do Código de Processo Penal: "Art. 384.

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente”.

O texto legal dispõe que, se o Ministério Público entender cabível nova definição jurídica do fato, em decorrência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, deverá aditar a denúncia.

O referido artigo não exige que o elemento ou circunstância da infração penal decorra de fato superveniente, mas apenas que não esteja contido na acusação inicial.

Registre-se, ainda, que os Tribunais Superiores sedimentaram o entendimento de que o aditamento é admissível em qualquer fase do processo, desde que antes da sentença, e garantido o exercício da ampla defesa e do contraditório, com base no art. 569 do CPP (STJ - AgRg no AREsp 1802966 PR).

No sistema processual pátrio, vige o princípio da obrigatoriedade da ação penal, não podendo o Ministério Público dela dispor.

Assim, finda a instrução processual, permite-se à acusação a correção da denúncia, amoldando-a à busca da verdade real, desde que, claro, se observem o contraditório e a ampla defesa.

Há que se admitir o aditamento da peça inicial, diante da conjugação dos princípios da independência funcional do Ministério Público, da obrigatoriedade da ação penal pública e da busca da verdade real com a norma do caput do artigo 384 do Código de Processo Penal.

No caso em estudo, pretende o Ministério Público aditar a inicial acusatória, para nela incluir nova capitulação jurídica, bem como os réus MARCO ANTÔNIO BORGES RESENDE e FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA.

Verifica-se que a manifestação atende aos requisitos do artigo 41 do CPP, eis que contém a exposição de fato que em tese constitui crime, realçando-lhe as circunstâncias, notadamente quanto aos sujeitos ativos, suas supostas condutas, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar do fato, trazendo, ainda a qualificação dos denunciados, e a classificação do crime que lhes é imputado.

Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo diploma legal.

Cabe ressaltar, ainda, que os denunciados foram devidamente intimados sobre o pedido de aditamento, mas não se manifestaram (Certidão de ID 79492731).

Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais.

Posto isso, satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, recebo o aditamento à denúncia formulada pelo Ministério Público, ofertada contra RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSÉ DE DEUS SOUSA, MARCO ANTÔNIO BORGES RESENDE e FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificados, imputando-lhes a prática do tipo penal previsto no artigo artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal.

Verifiquem-se os antecedentes criminais dos réus junto ao sistema processual e a conduta social, inclusive as constantes do relatório do Sistema INFOSEG e demais certidões de praxe, inclusive do foro local, juntando-os aos autos.

Destaco que nova citação é imprescindível no caso, uma vez que o aditamento acrescentou nova tipificação, impondo-se assim a necessidade da nova citação.

Por conseguinte, determino que o(a) Oficial(a) de Justiça para o qual forem distribuídos os presentes mandados procedam à CITAÇÃO PESSOAL dos réus RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSÉ DE DEUS SOUSA, MARCO ANTÔNIO BORGES RESENDE e FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, com cópia da denúncia/aditamento, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Não havendo constituição de advogado, remetam-se os autos à Defensoria Pública, intimando-a para a apresentação da aludida peça, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, § 2º, CPP).

Caso os réus se encontrem em local incerto e não sabido, após certificadas as diligências efetuadas no sentido de localizá-lo, proceda-se à CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias.

Se residente em outro juízo, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. À Secretaria, para retificar o polo passivo.

Deixo para designar a audiência instrutória após a citação e oferecimento de defesa pelos denunciados.

Ciência ao Ministério Público.

Passo, então, à revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva de RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSÉ DE DEUS SOUSA e MARCO ANTÔNIO BORGES RESENDE, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal.

Registre-se que FRANCISCO DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA teve a prisão decretada em 13/03/2025 (Decisão de ID 72252202 - Processo de n.º 0801885-71.2025.8.18.0031), contudo, não há notícias do cumprimento do mandado prisional.

A prisão em flagrante de RAFAEL DA COSTA BARROSO foi convertida em preventiva em 17/01/2025 (Decisão de ID 69320672).

JONATHAS JOSÉ DE DEUS SOUSA, por sua vez, teve a prisão preventiva decretada também em 17/01/2025, Decisão de ID 69314247, proferida nos autos de n.º 0800349-25.2025.8.18.0031 (Pedido de Prisão Preventiva).

O competente mandado prisional foi cumprido na mesma data (ID 71383498).

Por fim, MARCOS ANTÔNIO BORGES RESENDE teve a custódia preventiva decretada em 13/03/2025, em Decisão de ID 72252202, proferida no processo de n.º 0801885-71.2025.8.18.0031 (Pedido de Prisão Preventiva).

O mandado prisional respectivo foi cumprido em 14/03/2025 (ID 72364774).

As medidas constritivas se mantêm até a presente data. É o relatório.

Passo a decidir.

No caso, todos os decretos prisionais se fundamentam na necessidade de se resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, e por conveniência da instrução criminal.

A prisão preventiva, enquanto medida cautelar, é balizada na cláusula rebus sic stantibus.

Deve pois a necessidade de sua manutenção se sustentar enquanto se mantém seus pressupostos fáticos e jurídicos autorizadores.

Não houve alteração quanto aos primeiros, mantendo-se presentes as provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria, isto é, os pressupostos da prisão preventiva, que materializam o fumus commissi delicti.

Isso porque não houve qualquer fato novo em favor dos acusados, que tenham modificado a situação que gerou suas prisões preventivas, razão pela qual não cabe a revogação, sendo esse entendimento uníssono em nossos Tribunais: “Permanência das razões da decretação da prisão – Não há que se revogar prisão preventiva se ainda persistem as razões do seu desencadeamento.” (RT 732/667).

Ademais, quanto ao periculum libertatis, é válido reafirmar que há risco concreto à persecução penal na liberdade dos acusados, havendo necessidade objetiva de se preservar a ordem pública.

O conceito de ordem pública abrange a necessidade de restabelecer o estado de paz social e assegurar a credibilidade da Justiça perante a sociedade.

Os crimes em discussão, por sua gravidade em concreto, como bem delineado, demandam uma repreensão maior, como forma de recuperar a confiança nas instituições.

A segregação, excepcional que se diga, faz-se necessária também para assegurar a aplicação da lei penal.

As características pessoais, como residência fixa e primariedade, dada sua relevância neste sopesamento, não devem sobressair à configuração dos requisitos da prisão.

No caso em análise, trata-se de um homicídio consumado, é um dos crimes mais graves previstos em nosso ordenamento jurídico.

Ademais, a gravidade do crime é acentuada pelas circunstâncias em que os fatos ocorreram, incluindo o local onde a vítima estava ao sofrer a violência.

Esses elementos indicam a periculosidade dos agentes, que agiram com extrema severidade e alta periculosidade.

A subsidiariedade, pois, da aplicação da prisão preventiva se manifesta quando as outras medidas cautelares não se revelam adequadas para prevenir eficazmente a reiteração criminosa dos autuados.

Além disso, não há excesso nem desproporcionalidade no tempo de duração da medida, visto que é pacífico não haver prazo definido para a prisão cautelar, notadamente quando o processo segue seu curso normalmente.

Logo, neste momento, faz-se prudente e necessário manter-se cautelarmente os acusados presos, por não haver fatos novos que motivem a revogação da prisão, e tampouco foi apresentada condição especial que faça exsurgir a essencialidade da revogação da medida.

Da análise dos presentes autos, à luz do princípio da razoabilidade, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSÉ DE DEUS SOUSA e MARCO ANTÔNIO BORGES RESENDE, por entender se manterem incólumes os requisitos autorizadores da medida.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
24/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:19

Recebido aditamento à denúncia contra RAFAEL DA COSTA BARROSO - CPF: *28.***.*92-75 (REU)
21/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:53

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA BARROSO em 23/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:30

Decorrido prazo de JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800270-46.2025.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA ATO ORDINATÓRIO Considerando o substabelecimento acostado em id 76910922, faço nova vistas dos autos a defesa para se manifestar sobre o pedido de aditamento denúncia.

MATIAS OLÍMPIO, 12 de junho de 2025.

RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
12/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA BARROSO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA BARROSO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800270-46.2025.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RAFAEL DA COSTA BARROSO e outros DECISÃO

Vistos.

Considerando o aditamento à denúncia apresentado pelo Ministério Público, que altera substancialmente os termos da imputação inicialmente formulada, revela-se imprescindível assegurar ao acusado o exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal).

Dessa forma, cancelo a audiência anteriormente designada, por ora, com o objetivo de evitar a prática de atos processuais potencialmente nulos, à míngua da oportuna ciência e manifestação da defesa técnica sobre os novos termos acusatórios.

Determino a intimação dos acusados, por meio de seu defensor constituído, para que, no prazo legal, manifeste-se especificamente sobre o aditamento da denúncia promovido pelo Ministério Público, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão quanto à manutenção, redesignação ou não da audiência de instrução e julgamento, a depender do teor da manifestação defensiva.

Publique-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
20/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:18

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800270-46.2025.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATIAS OLÍMPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA DESPACHO - PRORITÁRIO - RÉU PRESO Proceda-se a secretaria com o cadastramento das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa.

Designo a data de 14 de maio de 2025, às 13:00 horas, para a realização da audiência de instrução, na modalidade TELEPRESENCIAL.

LINK: bit.ly/varunimatoli Intimem-se os réus (via DUAP), as testemunhas arroladas na denúncia e defesa.

Intimem-se, ainda, o Ministério Público e a Defesa dos acusados.

Expedientes necessários e de ordem.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado no sistema.

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
13/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:34

Outras Decisões
05/05/2025 02:05

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA BARROSO em 30/04/2025 23:59.
05/05/2025 02:05

Decorrido prazo de JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:18

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:03

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/04/2025 01:45

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800270-46.2025.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MATIAS OLÍMPIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: RAFAEL DA COSTA BARROSO, JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA DESPACHO - PRORITÁRIO - RÉU PRESO Proceda-se a secretaria com o cadastramento das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa.

Designo a data de 14 de maio de 2025, às 13:00 horas, para a realização da audiência de instrução, na modalidade TELEPRESENCIAL.

LINK: bit.ly/varunimatoli Intimem-se os réus (via DUAP), as testemunhas arroladas na denúncia e defesa.

Intimem-se, ainda, o Ministério Público e a Defesa dos acusados.

Expedientes necessários e de ordem.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado no sistema.

ALEXSANDRO DE ARAUJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
09/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:23

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Matias Olímpio em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:47

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:38

Recebida a denúncia contra JONATHAS JOSE DE DEUS SOUSA - CPF: *19.***.*52-46 (REU) e RAFAEL DA COSTA BARROSO - CPF: *28.***.*92-75 (REU)
06/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:38

Determinada a redistribuição dos autos
26/02/2025 16:38

Declarada incompetência
24/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/02/2025 12:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 09:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:49

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Matias Olímpio em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 19:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:07

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/01/2025 11:47

Juntada de ata da audiência
15/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:37

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/01/2025 08:45

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 22:52

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/01/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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