16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0805277-68.2024.8.18.0026 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Repetição do Indébito] APELANTE: MARIA INOCENCIA DE JESUS REIS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
07/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/04/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
15/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0805277-68.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA INOCENCIA DE JESUS REIS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC.

CAMPO MAIOR, 11 de abril de 2025.

JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
11/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:22

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de ciência
18/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 08:47

Conclusos para julgamento
26/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
14/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
14/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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