25/06/2025 10:12

Conhecido o recurso de DOMINGAS ANTONIA RIBEIRO - CPF: *32.***.*17-87 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:44

Juntada de petição
21/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0804205-89.2021.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dever de Informação, Práticas Abusivas] APELANTE: DOMINGAS ANTONIA RIBEIRO APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO In casu, o recorrido BANCO BRADESCO S.A. se manifestou pela prescrição da pretensão conforme Id 22166690.

Trata-se de matéria de ordem.

No entanto, o novo Código de Processo Civil estabelece que não se pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Referida regra está insculpida nos artigos 9º e 10º do CPC.

In verbis.

Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. (...) Art. 10º O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. (negritei) Ante o exposto, intimem-se a recorrente DOMINGAS ANTONIA DA SILVA, em homenagem ao princípio da não surpresa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da possível prescrição suscitada pelo recorrido.

Intimem-se.

Teresina, data e assinatura no sistema.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO RELATOR
11/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 22:22

Juntada de petição
08/08/2024 10:18

Conclusos para o Relator
02/08/2024 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:47

Juntada de petição
24/07/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2024 15:42

Recebidos os autos
27/05/2024 15:42

Conclusos para Conferência Inicial
27/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858927-76.2024.8.18.0140

Losian Barbosa Bacelar Miranda

Xs2 Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Francisca da Conceicao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0000207-07.2015.8.18.0063

Manoel Muniz da Costa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/08/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000207-07.2015.8.18.0063

Manoel Muniz da Costa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/11/2019 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0801493-91.2023.8.18.0164

Christianne Grazielle Rosa de Alcantara ...

Tecno Industria e Comercio de Computador...

Advogado: Christianne Grazielle Rosa de Alcantara ...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0804205-89.2021.8.18.0078

Domingas Antonia da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2021 10:29

Exibir Processo