26/08/2025 09:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 05:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802002-58.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Propriedade, Cessão de Direitos] REQUERENTE: WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado pelo autor, como, por exemplo: a) Cadastro municipal antigo, como o IPTU, que comprove a existência do imóvel no município por período significativo; b) Procuração pública antiga, com poderes de alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel; c) Escritura de cessão de direitos hereditários antiga, especificando o imóvel; d) Documentos judiciais antigos de partilha, arrematação ou adjudicação do imóvel; e) Histórico de serviços públicos (água e luz), como contas antigas ou relatórios de fornecimento de água/energia, especificando o imóvel e o morador.

SOMENTE MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE POSSE, SANAR OUTRAS FALHAS, JUNTANDO PLANTA E MEMEMORIAL DESCRITIVO CONSTANDO A DESCRIÇÃO DA EDIFICAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.

TERESINA, 21 de agosto de 2025.

FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
21/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:12

Desentranhado o documento
21/08/2025 09:12

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 09:07

Desentranhado o documento
21/08/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual
21/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 01:42

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:41

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:12

Decorrido prazo de DEMAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802002-58.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Propriedade, Cessão de Direitos] REQUERENTE: WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Coordenador e Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento que se processa neste Juízo, com sede na Rua Professor Joca Vieira, 1449, Bairro de Fátima, CEP: 64.049-514, em Teresina – PI, a Ação acima referenciada, proposta por WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO, em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: “LOCALIDADE: Rua Irineu Pereira das Neves, n° S/N, Bairro centro, Município de Bom Princípio do Piauí.

Neste LOTE pertencente a WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO, portadores do CPF N°: *06.***.*79-46, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: mede 25m, confrontando com a rua Irineu Pereira das Neves, mede 28m, limitando-se com a Rua Nossa Senhora de Fatima, mede 24m, limitando com Maria Emilia da Cunha Rabelo, mede 5m, limitando-se com a rua Nossa Senhora de Fátima.” sendo o presente para NOTIFICAR os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa).

Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 11 de abril de 2025.

Eu, Felipe Rodrigues da Silva, Estagiário do III Núcleo de Justiça 4.0-Programa Regularizar, digitei.

Felipe Rodrigues da Silva Secretaria III Núcleo de Justiça 4.0 – Programa Regularizar
11/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:19

Expedição de Edital.
11/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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