TJPI - 0000997-35.2005.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 17:15
Conclusos para despacho
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28/05/2025 17:15
Juntada de Certidão
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28/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
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16/05/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:39
Decorrido prazo de Benedito da Silva Carneiro em 13/05/2025 23:59.
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21/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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21/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça PROCESSO Nº: 0000997-35.2005.8.18.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ APELADO: BENEDITO DA SILVA CARNEIRO DESPACHO Vistos etc.
Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da certidão de migração id n.7744823, devendo requerer a restauração dos autos, ou o que entender necessário, no prazo de 15 dias.
Caso não haja nenhuma manifestação: CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE, que acrescenta o Art. 4-A e seus parágrafos ao Provimento Conjunto nº 68/2022, para orientar os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre o arquivamento, no sistema PJe-2G, dos feitos virtualizados e que não possuem peças processuais, quando verificada a impossibilidade de restauração dos autos ou extinção do processo; CONSIDERANDO a migração dos presentes autos, processo de nº 0000997-35.2005.8.18.0000 (E-TJ) para o sistema PJE de segundo grau por determinação deste Tribunal de Justiça, na forma do Provimento Conjunto Nº 68/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, e a devida certificação nos autos pela Secretaria Judiciária da não localização dos autos físicos nas dependências deste e.
Tribunal, exauridas as providências para reavê-los, inclusive tendo as partes do processo sido intimadas para manifestar interesse no prosseguimento do feito, apresentando pedido de restauração, tendo decorrido o prazo sem manifestações; DETERMINO a expedição de portaria de arquivamento e sua publicação no Diário de Justiça.
Ato contínuo, realizada a inserção da respectiva portaria de arquivamento nos autos dos processos no sistema PJE, encaminhem-se os autos à Coordenadoria Judiciária para providências consoante § 2º, Art. 4º-A, do Provimento Conjunto Nº 81/2023 – PJPI/TJPI/SECPRE.
CUMPRA-SE.
TERESINA-PI, 25 de fevereiro de 2025. -
11/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:33
Expedição de intimação.
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14/03/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 11:15
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:15
Processo Desarquivado
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24/02/2025 11:15
Juntada de Certidão
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01/02/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
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01/02/2023 09:53
Baixa Definitiva
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13/12/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 12/12/2022 23:59.
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12/11/2022 00:07
Decorrido prazo de Benedito da Silva Carneiro em 11/11/2022 23:59.
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11/10/2022 12:49
Expedição de intimação.
-
11/10/2022 12:49
Expedição de intimação.
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24/08/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 13:07
Conclusos para o Relator
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10/08/2022 13:06
Juntada de Certidão
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11/07/2022 08:51
Juntada de Certidão
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04/07/2022 07:28
Mov. [46] - [eTJPI] Publicação
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04/07/2022 07:23
Mov. [45] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.396, página Nº 126, de 01: 07/2022, com a publicação no dia 04/07/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º
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30/06/2022 13:31
Mov. [44] - [eTJPI] Expedição de documento
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29/06/2022 12:16
Mov. [43] - [eTJPI] Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO REALIZADA COM FULCRO EM DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO SEI Nº 22.0.000061537-8.
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14/02/2008 15:40
Mov. [42] - [eTJPI] Remessa - A 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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13/11/2006 00:00
Mov. [41] - [eTJPI] Petição
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13/11/2006 00:00
Mov. [40] - [eTJPI] Recebimento
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10/11/2006 00:00
Mov. [39] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR MARTIM CAMELO
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03/10/2006 00:00
Mov. [38] - [eTJPI] Expedição de documento
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29/09/2006 00:00
Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento
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18/09/2006 00:00
Mov. [36] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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18/09/2006 00:00
Mov. [35] - [eTJPI] Petição
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15/09/2006 00:00
Mov. [34] - [eTJPI] Recebimento
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05/09/2006 00:00
Mov. [33] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - DR DANILO FREITAS
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31/08/2006 00:00
Mov. [32] - [eTJPI] Petição
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31/08/2006 00:00
Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento
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30/08/2006 00:00
Mov. [30] - [eTJPI] Recebimento
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23/08/2006 00:00
Mov. [29] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
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25/07/2006 00:00
Mov. [28] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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25/07/2006 00:00
Mov. [27] - [eTJPI] Petição
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24/07/2006 00:00
Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento
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19/07/2006 00:00
Mov. [25] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr danilo freitas
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13/07/2006 00:00
Mov. [24] - [eTJPI] Expedição de documento
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03/07/2006 00:00
Mov. [23] - [eTJPI] Recebimento
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28/06/2006 00:00
Mov. [22] - [eTJPI] Petição
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28/06/2006 00:00
Mov. [21] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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26/06/2006 00:00
Mov. [20] - [eTJPI] Recebimento
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23/06/2006 00:00
Mov. [19] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Martim Feitosa Camelo
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21/06/2006 00:00
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa
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20/06/2006 00:00
Mov. [17] - [eTJPI] Publicação - publicado no dj 5647
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09/06/2006 00:00
Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento
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02/05/2006 00:00
Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - Concluso ao Relator para lavrar acordao
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26/04/2006 00:00
Mov. [14] - [eTJPI] Julgamento - Acordam os componentes da Egregia 3a. Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, conheceram do recurso oficial e voluntario, eisque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e,
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19/04/2006 00:00
Mov. [13] - [eTJPI] Audiência - Adiado, face a ausencia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.
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05/04/2006 00:00
Mov. [12] - [eTJPI] Inclusão em pauta
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09/08/2005 00:00
Mov. [11] - [eTJPI] Remessa
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09/08/2005 00:00
Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
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03/08/2005 00:00
Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO REVISOR
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02/08/2005 00:00
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento
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16/06/2005 00:00
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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15/06/2005 00:00
Mov. [6] - [eTJPI] Recebimento
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31/05/2005 00:00
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa
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31/05/2005 00:00
Mov. [4] - [eTJPI] Recebimento
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18/05/2005 00:00
Mov. [3] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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16/05/2005 00:00
Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
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16/05/2005 00:00
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2005
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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