24/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.
22/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802848-87.2018.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍREU: FRANCISCA COELHO DA SILVA, RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Indefiro o pedido de id 639836526 tendo em vista que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento n.º 46, de 16/06/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, permitindo a localização de assentos em tempo real e a solicitação de certidões eletrônicas e digitais entre cartórios e o Poder Judiciário.

Ainda que houvesse como deferir a utilização do referido sistema com base no poder geral de cautela, não restou demonstrado qualquer fato concreto que enseje sua aplicação, porquanto não há óbice que a parte exequente acesse o sistema, sendo ônus de sua parte diligenciar na busca de sucessores da parte executada.

Está previsto no Provimento nº 46/16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em seu artigo 13 que "A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos." Portanto, a parte exequente, às suas expensas, poderá utilizar o referido sistema, segundo a regulamentação normativa.

Intime-se a parte para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:23

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:01

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:22

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:10

Outras Decisões
20/05/2022 16:51

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 11:22

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:31

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 05:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 10:57

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:56

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:55

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2019 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 10:40

Juntada de Petição de diligência
11/03/2019 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2019 10:51

Expedição de Mandado.
28/01/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 12:16

Conclusos para despacho
07/08/2018 16:38

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2018 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI em 06/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 11:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2018 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 07:37

Expedição de Mandado.
25/02/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
15/02/2018 12:58

Conclusos para despacho
15/02/2018 12:57

Juntada de Certidão
15/02/2018 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750591-73.2025.8.18.0000

Joilza de Sousa Lima

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0803570-60.2023.8.18.0039

Maria Helena da Conceicao Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0759321-10.2024.8.18.0000

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Gilsimar Gama Duarte

Advogado: Clemilson Lopes

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0802221-35.2023.8.18.0164

Dilson Marques Fernandes Filho

Tim S.A

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0803655-51.2024.8.18.0026

Eliane Fonseca de Sousa

Equatorial Piaui

Advogado: Nycollas Rafael Pereira Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2024 01:43

Exibir Processo