TJPI - 0803460-27.2024.8.18.0136
1ª instância - J.e. Civel Zona Sul 1 - Bela Vista - Anexo Ii - Des. Vicente Ribeiro Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 08:52
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803460-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Vendas casadas] INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos DJO, onde consta o id da conta judicial gerada, para expedição de alvará.
TERESINA, 19 de maio de 2025.
HALNEIK ALVES DE ALENCAR JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
02/06/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 09:41
Baixa Definitiva
-
02/06/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 11:02
Expedição de Alvará.
-
28/05/2025 08:21
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
-
27/05/2025 14:17
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 01:59
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
-
21/05/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
20/05/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803460-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Vendas casadas] INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos DJO, onde consta o id da conta judicial gerada, para expedição de alvará.
TERESINA, 19 de maio de 2025.
HALNEIK ALVES DE ALENCAR JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
19/05/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803460-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Vendas casadas] INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme ID 74269559, com o qual anuiu a parte autora (ID 74316398), fazendo a ressalva que faltava o pagamento da multa relativa ao mês de 02/ 2025.
Posteriormente, sobreveio manifestação das partes no qual informaram a realização de composição amigável quanto ao pagamento do valor remanescente, ID 74937083.
Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.
Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.
De outra parte, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.
Tendo em vista o requerimento da requerente para levantamento de valores, consoante ID 74316398, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada.
Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.
Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.
Sem custas ou honorários.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
18/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2025 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 12:04
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:53
Decorrido prazo de MARIA CICERA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:03
Publicado Despacho em 29/04/2025.
-
28/04/2025 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 13:32
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
-
28/04/2025 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803460-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Vendas casadas] INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAOINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Determino a expedição alvará judicial para transferência do valor de ID 74269559 à conta bancária já devidamente indicada pelo autor, ID 74316398, diante de poder específico de levantamento de valores contido em procuração anexada.
Após, intime-se o requerido a se manifestar acerca do pedido de execução de multa, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se e cumpra-se.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
25/04/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0803460-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Vendas casadas] INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAOINTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Determino a expedição alvará judicial para transferência do valor de ID 74269559 à conta bancária já devidamente indicada pelo autor, ID 74316398, diante de poder específico de levantamento de valores contido em procuração anexada.
Após, intime-se o requerido a se manifestar acerca do pedido de execução de multa, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se e cumpra-se.
TERESINA-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
22/04/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 20:45
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:26
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 00:26
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0803460-27.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Vendas casadas] INTERESSADO: MARIA CICERA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO PAN Avenida Bucar Neto, Bom Lugar, FLORIANO - PI - CEP: 64804-430 FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz, Dr.
João Henrique Sousa Gomes, fica a parte requerida intimada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar pagamento voluntário de R$ 2.966,33 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) sob pena de execução.
ADVERTÊNCIAS: 1.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .
Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 24042517374702600000053030282 TERESINA-PI, 11 de abril de 2025.
ROGERIO ALENCAR IBIAPINA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista -
11/04/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 01:17
Decorrido prazo de MARIA CICERA CONCEICAO em 08/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 16:32
Conta Atualizada
-
01/04/2025 08:22
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 10:37
Execução Iniciada
-
26/03/2025 10:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/03/2025 10:06
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
25/03/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:56
Transitado em Julgado em 24/03/2025
-
25/03/2025 01:09
Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 08:35
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/02/2025 03:17
Decorrido prazo de MARIA CICERA CONCEICAO em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 03:12
Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:30
Decorrido prazo de MARIA CICERA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 08:55
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 17:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/01/2025 08:10
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 15:22
Conclusos para julgamento
-
07/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 12:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
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03/11/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 17:10
Juntada de Petição de contestação
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03/10/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 14:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/09/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
28/09/2024 12:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2024 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo II Bela Vista.
-
28/09/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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