TJPI - 0800115-59.2025.8.18.0155
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Piripiri
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800115-59.2025.8.18.0155 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO LOPES GOMES REU: BANCO CETELEM S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
No juizado especial dispensa-se o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
A parte autora requereu a desistência da ação através da petição do id 74004910.
Com efeito, quando a desistência é requerida, deve ser homologada, por sentença, para as consequências de lei.
Por outro lado, desnecessária a anuência da parte demandada quanto ao pedido em questão, tendo em vista o entendimento consolidado no enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.
Ante o exposto, homologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora, para os fins do art. 200, parágrafo único, do novo CPC.
Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do referido diploma legal.
Intimem-se, e, a seguir, arquive-se.
Sem custas.
PIRIPIRI-PI, data registrada no sistema informatizado.
MARIA HELENA REZENDE ANDRADE CAVALCANTE Juíza de Direito da JECCFP Piripiri Sede Cível -
11/04/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 12:20
Baixa Definitiva
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11/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:05
Extinto o processo por desistência
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11/04/2025 10:55
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 10:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2025 10:00 JECC Piripiri Sede Cível.
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11/04/2025 09:50
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
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04/04/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 15:43
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 11:54
Juntada de Petição de documentos
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24/01/2025 20:25
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2025 10:00 JECC Piripiri Sede Cível.
-
24/01/2025 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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