29/04/2025 04:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO FERREIRA GOMES em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817979-34.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: FRANCISCO RENATO FERREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 9 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
11/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/04/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:33

Nomeado perito
29/07/2024 17:19

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:18

Intimado em Secretaria
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2021 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 06:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/12/2020 09:21

Conclusos para decisão
14/11/2020 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2020 23:59:59.
09/11/2020 22:25

Conclusos para despacho
09/11/2020 22:25

Juntada de Certidão
09/11/2020 22:24

Juntada de Certidão
09/11/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 15:18

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:17

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 17:40

Expedição de Certidão.
22/08/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 10:23

Conclusos para despacho
20/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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