21/04/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 18:29

Baixa Definitiva
21/04/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000004-23.1997.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse] INTERESSADO: TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO INTERESSADO: VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS, FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS E LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE proposta por TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO em desfavor de VALDOMIRO ANTONIO DOS SANTOS, FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS E LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO.

Reiterados despachos (id.32430518, 52910121 e 68571244) determinando a intimação das partes e de seus advogados para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito, sem, entretanto, nenhuma resposta.

Breve Relato.

Passo a Decidir.

Diante dos termos expostos, considerando que a Requerente se manteve inerte para manifestação no feito, está caracterizado o abandono a autorizar a extinção do processo.

Sobre o tema já se manifestou a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

INTIMAÇÃO DO PATRONO E DO AUTOR PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA.

NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ.

Se a intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo deixou de ser efetivada por culpa da própria parte, porque não cientificou o juízo acerca da mudança de endereço, conforme exige o parágrafo único do art. 238 do CPC, configurado está o abandono, do que resulta, inexoravelmente, a extinção do processo sem resolução de mérito. É verdade, não se descura, a extinção com fundamento no art. 267, III do CPC reclama prévio requerimento do réu, entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (n. 240).

Entretanto, ainda assim, inconcebível exigir o consentimento daquele que ainda não compõe a relação processual.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (Apelação Cível n. 2011.046687-9, de São João Batista, rel.

Des.

Volnei Celso Tomazini, em 11/04/2012).

Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, por conta do abandono da causa.

Deixo de condenar a Requerente nas custas processuais e honorários advocatícios devido a mesma ser pobre na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
11/04/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:54

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:54

Expedição de Mandado.
07/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 21:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:22

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 08:13

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.
02/06/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 21:05

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:30

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:13

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:51

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 03:14

Decorrido prazo de PERITO JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 10:34

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:33

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:33

Juntada de Certidão
11/06/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2020 08:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2020 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2020 10:11

Expedição de Mandado.
18/05/2020 10:04

Juntada de Certidão
27/04/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:16

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:17

Distribuído por dependência
08/08/2019 16:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2019 16:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
02/05/2019 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2019 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
20/11/2018 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/07/2018 13:56

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/07/2018 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
09/07/2018 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
16/05/2018 12:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/05/2018 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/08/2017 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/08/2017 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
02/02/2017 13:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2017 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 13:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/06/2016 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-15.
14/06/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2016 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/06/2016 13:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2016 10:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2016 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2016 10:25

[ThemisWeb] Processo Reativado
01/06/2016 08:35

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
01/12/2014 09:36

[ThemisWeb] Outras Decisões
27/08/2013 11:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/08/2013 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2013 08:59

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2013 07:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2013 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2012 10:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2012 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2010 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2010 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/05/2007 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/1997

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819458-86.2025.8.18.0140

Braga e Magalhaes Comercio de Frango Ltd...

Ilmo. Diretor da Unidade de Fiscalizacao...

Advogado: Roberto Novais Rego

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/04/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0802214-15.2024.8.18.0065

Rosa Maria da Silva Soares

Banco Pan

Advogado: Mauro Benicio da Silva Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0812633-29.2025.8.18.0140

Green Solfacil Iv Fundo de Investimento ...

Marcia Cristina de Sousa

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0803916-41.2024.8.18.0050

Francisca Silva Galdino

Inss

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/12/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0801828-25.2022.8.18.0042

Domingos Alves de Amorim

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/12/2022 14:39

Exibir Processo