29/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
29/06/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 13/05/2025
15/05/2025 11:26

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:45

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801186-04.2021.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO na qual houve o falecimento da parte autora.

Por meio da decisão de ID 61475939, foi determinada a suspensão do feito e concedido o prazo de 30 (trinta) dias para formulação de requerimento de sucessão processual, como a promoção da habilitação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros da parte autora, sob pena de extinção do processo, nos termos das normas insculpidas no artigo 313, inciso I, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

O prazo para promoção da sucessão processual transcorreu, in albis, sem requerimentos, conforme certificação eletrônica nos autos.

Vieram os autos conclusos para decisão/sentença. É o relato do necessário.

Passo a fundamentar e a decidir.

A morte da parte autora provoca a extinção do processo, sem resolução do mérito, caso não se opere a sucessão da parte falecida.

In casu, não houve manifestação de interesse na sucessão processual nem, tampouco, a promoção da respectiva habilitação do espólio, dos sucessores ou dos herdeiros da parte autora, tendo o prazo concedido para tal finalidade transcorrido, in albis, sem qualquer manifestação, impondo-se, pois, a extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, mutatis mutandis, o seguinte julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

MORTE DO AUTOR.

HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO REALIZADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A morte do autor provoca a extinção do processo sem resolução do mérito, caso não se opere a sucessão de parte.

Se os herdeiros não demonstram interesse em assumir o polo ativo da demanda, descabe condená-los ao ônus de sucumbência, visto que são estranhos à relação processual.

Apelação provida. (Acórdão 989891, 20150110447753APC, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/01/2017, publicado no DJe: 07/03/2017.) Destarte, a extinção do feito em epígrafe é medida de rigor.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 313, § 2º, inciso II e 485, inciso IV, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de sucessão da parte autora.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Operado o trânsito em julgado da sentença, feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intimem-se.

Amarante, data registrada no sistema.

Ivanildo Ferreira dos Santos Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante
11/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
24/03/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:06

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 07/10/2024 23:59.
14/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 07:11

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 02:51

Juntada de Petição de informação - corregedoria
31/05/2023 20:34

Conclusos para despacho
31/05/2023 20:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:52

Recebidos os autos
09/08/2022 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/08/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:35

Expedição de Certidão.
09/08/2022 21:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:44

Expedição de Certidão.
05/04/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 04/04/2022 23:59.
03/03/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:47

Juntada de Certidão
27/09/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021 21:46

Conclusos para julgamento
07/06/2021 21:45

Juntada de Certidão
25/05/2021 01:01

Decorrido prazo de ANA ISABEL DE CARVALHO SANTOS em 24/05/2021 23:59.
24/04/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:46

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:06

Conclusos para decisão
04/03/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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