15/05/2025 02:52

Decorrido prazo de EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 01:56

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 01:56

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0837274-91.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO, contra sentença proferida pelo juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A, ora apelado.

Resumidamente, a presente ação tem como objeto a demostração de que ocorreu ilícito praticado pelo banco apelado quando da administração da conta PASEP individual do apelante e que o valor recebido pelo autor da ação foi abaixo do que de fato deveria receber.

Um dos assuntos contido no Recurso de Apelação é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
14/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/12/2024 11:30

Conclusos para o Relator
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:09

Conclusos para o Relator
24/09/2024 03:15

Decorrido prazo de EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:22

Juntada de petição
22/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:57

Conhecido o recurso de EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO - CPF: *69.***.*60-00 (APELANTE) e provido
08/05/2024 10:11

Conclusos para o Relator
08/05/2024 10:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
11/04/2024 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
28/09/2023 12:43

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:38

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/11/2022 11:36

Expedição de Certidão.
12/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 10:25

Recebidos os autos
14/11/2020 10:25

Conclusos para Conferência Inicial
14/11/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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