15/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0019226-54.2016.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça] INTERESSADO: RODOLFO DOS SANTOS SOUSA INTERESSADO: TIAGO VIEIRA VERISSIMO, THAYS RAVENA VIANA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo em fase de cumprimento de sentença.

Evidencia-se que as partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial juntado aos autos ID de nº 73210567 - Termo de Acordo.

Quanto à executada THAYS RAVENA VIANA DA COSTA, o exequente reconhece o cumprimento integral de sua obrigação, restando isenta da responsabilidade quanto ao saldo remanescente, devendo ser excluída do pólo passivo dos autos.

Por fim, determino o desbloqueio imediato das contas bancárias dos executados THAYS RAVENA VIANA DA COSTA e TIAGO VIEIRA VERISSIMO, bem como a restituição aos mesmos de valores que por hora estão bloqueados.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido procedidas neste feito em face da parte executada.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Datado eletronicamente. ____________Assinatura Eletrônica___________ KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz de Direito
11/04/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:30

Baixa Definitiva
11/04/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em 01/04/2025
11/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:17

Expedição de Informações.
02/04/2025 12:53

Expedição de Informações.
01/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:18

Homologada a Transação
31/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:16

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
11/03/2025 11:54

Ofício Devolvido
10/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:23

Expedição de Alvará.
06/03/2025 11:39

Expedição de Informações.
27/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 16:09

Expedido alvará de levantamento
13/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:26

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA VERISSIMO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:26

Decorrido prazo de THAYS RAVENA VIANA DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:18

Execução Iniciada
14/12/2023 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 00:52

Decorrido prazo de RODOLFO DOS SANTOS SOUSA em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:53

Decorrido prazo de THAYS RAVENA VIANA DA COSTA em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:45

Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA VERISSIMO em 01/07/2021 23:59.
17/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:04

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/06/2021 12:02

Distribuído por dependência
17/06/2021 11:47

[Projudi] Juntada de Intimação
05/04/2021 12:07

[Projudi] Juntada de Intimação
03/03/2021 12:36

[Projudi] Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida
16/09/2020 12:09

[Projudi] Juntada de Mandado
24/04/2020 13:30

[Projudi] Expedição de Mandado
24/04/2020 13:30

[Projudi] Juntada de Mandado
13/04/2020 16:26

[Projudi] Decisão ou Despacho
06/11/2019 12:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/09/2019 13:05

[Projudi] Conclusos para Despacho
03/09/2019 13:05

[Projudi] Juntada de Certidão
12/07/2019 11:22

[Projudi] Juntada de Mandado
16/04/2019 11:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/03/2019 14:42

[Projudi] Juntada de Certidão
28/08/2018 10:19

[Projudi] Expedição de Mandado
28/08/2018 10:19

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/08/2018 10:13

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/08/2018 10:10

[Projudi] Decisão ou Despacho
28/08/2018 10:04

[Projudi] Decisão ou Despacho
10/07/2018 13:04

[Projudi] Conclusos para Despacho
10/07/2018 13:04

[Projudi] Juntada de Conclusão
04/04/2018 09:15

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/04/2018 09:14

[Projudi] Decisão ou Despacho
09/03/2018 11:10

[Projudi] Decisão ou Despacho
19/07/2017 09:28

[Projudi] Conclusos para Despacho
19/07/2017 09:28

[Projudi] Juntada de Conclusão
26/06/2017 08:12

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/05/2017 09:30

[Projudi] Decisão ou Despacho
14/03/2017 12:27

[Projudi] Conclusos para Despacho
14/03/2017 12:27

[Projudi] Juntada de Certidão
11/03/2017 23:06

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/01/2017 11:01

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
09/09/2016 08:16

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
09/09/2016 08:16

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
09/09/2016 08:16

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
06/09/2016 16:08

[Projudi] Juntada de Petição de Contestação
06/09/2016 15:13

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/09/2016 15:08

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/09/2016 14:54

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/09/2016 14:46

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
06/09/2016 14:42

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos
17/08/2016 13:09

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/08/2016 13:06

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/08/2016 13:50

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
10/08/2016 13:50

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
10/08/2016 13:50

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
08/08/2016 21:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
08/08/2016 21:20

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/06/2016 11:33

[Projudi] Expedição de Citação
14/06/2016 11:33

[Projudi] Expedição de Citação
14/06/2016 11:33

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
14/06/2016 11:33

[Projudi] Distribuído por Sorteio
14/06/2016 11:33

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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