27/07/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/07/2025.
27/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0807172-83.2023.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CICERO BRAZ DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA - CE6355-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 01/08/2025 a 08/08/2025 - Relator: Des.

Dioclécio Sousa.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de julho de 2025.
22/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 09:58

Juntada de manifestação
28/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
26/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CICERO BRAZ DE ALMEIDA em 25/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0807172-83.2023.8.18.0031 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] APELANTE: CICERO BRAZ DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se, no caso, de Recurso de Apelação, interposto por CÍCERO BRAZ DE ALMEIDA, em face de sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parnaíba/PI, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada pelo Apelante contra BANCO DO BRASIL S/A/Apelado.

Na sentença recorrida, o Juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 321, p. único e 485, I do CPC, indeferindo a petição inicial, haja vista que o Apelante, devidamente intimado para comprovar o pagamento das custas iniciais, não o fez no prazo assinalado.

No caso em tela, em análise ao recurso verifico que é tempestivo, embora não tenha recolhido o preparo recursal, posto que o Apelante pugnou pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, revelando-se imprescindível, portanto, decidir acerca deste pedido.

Ocorre que, não obstante o requerimento da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o Apelante não traz à colação documentos comprobatórios da sua hipossuficiência financeira aptos a justificar a impossibilidade de arcar com o recolhimento do preparo recursal.

Nessa esteira, assim preceitua o CPC, em seu art. 99, §2º, vejamos: “Art. 99 – O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. “(...). §2º – O juiz somente pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Diante do exposto, nos termos do art. 99, §2º c/c art. 932, parágrafo único, do CPC, DETERMINO que seja INTIMADO o APELANTE/CÍCERO BRAZ DE ALMEIDA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a documentação comprobatória do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data em assinatura eletrônica.
11/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
13/12/2024 10:18

Determinação de redistribuição por prevenção
22/08/2024 11:09

Conclusos para o Relator
18/08/2024 03:27

Decorrido prazo de CICERO BRAZ DE ALMEIDA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2024 23:53

Juntada de Certidão de distribuição anterior
23/04/2024 09:32

Recebidos os autos
23/04/2024 09:32

Conclusos para Conferência Inicial
23/04/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847227-06.2024.8.18.0140

Misael Costa

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Alessandro Magno de Santiago Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0803729-42.2023.8.18.0026

Geraldina Maria da Silva Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0803729-42.2023.8.18.0026

Geraldina Maria da Silva Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800392-40.2025.8.18.0102

Rita Maria da Conceicao Nascimento

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Marcelo Saraiva Pires

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800742-72.2025.8.18.0152

Francisco Carvalho da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valter Junior de Melo Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2025 14:36

Exibir Processo