12/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/06/2025 23:59.
24/04/2025 14:58

Juntada de manifestação
21/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
16/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0767971-46.2024.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Anulação] EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: CAENE SAMARA RODRIGUES DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ E FUSPIÍ contra decisão proferida nos autos do Processo n. 0858808-18.2024.8.18.0140.

Analisando mais detidamente o feito, verifico que, em relação ao mesmo feito de origem, foi interposto outro recurso de agravo de instrumento, antes da distribuição deste recurso.

Referido agravo foi autuado sob n. 0767952-40.2024.8.18.0000, de relatoria do eminente Des.

Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

Com efeito, verifica-se que há prevenção para o julgamento do presente Agravo de Instrumento, haja vista que o julgamento de recurso cível anterior previne a competência do relator para todos os recursos posteriores referentes ao mesmo processo de origem, nos termos dos arts. 135-A e 145 do Regimento Interno desta Corte.

Em face do exposto, determino a redistribuição do presente recurso ao Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. À Distribuição para os devidos fins.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho
11/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:48

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:19

Determinação de redistribuição por prevenção
10/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:34

Decorrido prazo de CAENE SAMARA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
28/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:05

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
16/12/2024 07:09

Conclusos para Conferência Inicial
16/12/2024 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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