15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800522-26.2023.8.18.0029 APELANTE: RITA DE CASSIA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO - PI22160-A, FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS - PI20853-A, FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA - PI7459-A, HERVILY DE SOUSA FEITOZA MAGALHAES - PI12013-A APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Advogados do(a) APELADO: KARINE DE SOUZA RODRIGUES - BA71650-A, REBECA LOPES DE SOUZA - BA51968-A, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade das Apelações Cíveis interpostas contra sentença.

II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.

III.

Razões de decidir A análise dos recursos demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual os recursos devem ser recebidos e conhecidos no duplo efeito.

IV.

Dispositivo e tese: Apelações cíveis recebidas, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando os Apelos, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
23/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de comprovante
08/10/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 16:00

Juntada de Petição de documentos
30/04/2024 19:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
23/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 04:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA SILVA - CPF: *29.***.*30-44 (AUTOR).
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 20:02

Conclusos para despacho
29/05/2023 20:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:01

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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