TJPI - 0807094-86.2023.8.18.0032
1ª instância - 1ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2025 19:02
Juntada de Petição de manifestação
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11/06/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 08:56
Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 05:04
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 19:12
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807094-86.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A.
Verifica-se que, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0805372-80.2024.8.18.0032, foi proferida decisão concedendo efeito suspensivo ao referido incidente processual, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, considerando a decisão exarada nos embargos, determino a suspensão do presente processo executivo até ulterior deliberação ou julgamento final dos embargos à execução.
Havendo decisão nos autos dos embargos, determino que a Secretaria proceda à devida certificação nos presentes autos e, em seguida, faça a conclusão para análise e providências cabíveis.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos -
30/05/2025 19:28
Expedição de Carta rogatória.
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30/05/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 19:26
Conclusos para decisão
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13/05/2025 03:13
Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807094-86.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.
DECISÃO Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PICOS em face de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A.
Verifica-se que, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0805372-80.2024.8.18.0032, foi proferida decisão concedendo efeito suspensivo ao referido incidente processual, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, considerando a decisão exarada nos embargos, determino a suspensão do presente processo executivo até ulterior deliberação ou julgamento final dos embargos à execução.
Havendo decisão nos autos dos embargos, determino que a Secretaria proceda à devida certificação nos presentes autos e, em seguida, faça a conclusão para análise e providências cabíveis.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos -
11/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 09:48
Outras Decisões
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18/11/2024 14:12
Conclusos para decisão
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18/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 08:54
Juntada de Petição de manifestação
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26/08/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 22:56
Conclusos para despacho
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06/06/2024 22:56
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 11:08
Conclusos para despacho
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19/12/2023 11:08
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 11:08
Juntada de Certidão
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11/12/2023 23:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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11/12/2023 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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