29/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:27

Transitado em Julgado em 15/05/2025
29/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 11:38

Decorrido prazo de JULIO DIAS RIBEIRO BASTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:59

Publicado Sentença em 16/04/2025.
23/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010484-36.2001.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento, Rescisão / Resolução, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: FRANCISCO LUIZ DA SILVA INTERESSADO: ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA SANTOS, MARIA DAS GRACAS MARTINS SANTOS, JULIO DIAS RIBEIRO BASTOS SENTENÇA FRANCISCO LUIZ DA SILVA ingressou com a presente em desfavor de ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA SANTOS, MARIA DAS GRACAS MARTINS SANTOS, JULIO DIAS RIBEIRO BASTOS, todos as partes qualificadas.

Foi informado nos autos o falecimento da parte autora, este juízo determinou a suspensão do processo e a intimação do espólio ou dos eventuais herdeiros e sucessores para se habilitarem na presente ação.

Decorrido o prazo, estes não manifestaram interesse na sucessão processual, tendo permanecido inertes.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

A existência de parte em um dos polos da ação é um dos pressupostos de existência da relação processual.

A falta de habilitação do espólio ou dos herdeiros do de cujus conduz à extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O extrato SCONOM/DATAPREV anexado à contracapa dos autos demonstra o falecimento do autor no curso do processo, em 29/10/2016. 2.

A morte da parte significa o desaparecimento de um dos sujeitos da relação processual, sendo indispensável a habilitação dos sucessores como condição para desenvolvimento válido e regular da ação. 3.

No presente caso, apesar de regularmente intimado, o advogado da parte autora não promoveu a habilitação de qualquer sucessor.

A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade da demanda, porquanto não existe ação sem autor, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 4.

Apelação do autor não conhecida.

Processo extinto sem resolução de mérito. (TRF-1 - AC: 00672548220144019199, Relator: JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO, Data de Julgamento: 07/06/2019, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, Data de Publicação: 26/06/2019) Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/15, uma vez ausente pressuposto indispensável para o regular desenvolvimento do processo.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 12:27

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:13

Expedição de Edital.
04/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Outras Decisões
13/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:52

Outras Decisões
07/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:35

Decorrido prazo de JULIO DIAS RIBEIRO BASTOS em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARTINS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 07:35

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
25/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:47

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 04:46

Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023 02:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023 05:50

Juntada de Petição de informação - corregedoria
18/08/2023 10:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2023 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:26

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento
11/01/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 17:48

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 08:38

Expedição de Certidão.
17/08/2022 08:38

Expedição de Mandado.
11/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:39

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:35

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:35

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:11

Juntada de Certidão
03/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:27

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:26

Juntada de Certidão
15/06/2021 23:19

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2021 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
09/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 10:48

Distribuído por dependência
01/08/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-01.
31/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 14:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 15:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2018 12:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 21:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-13.
12/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 09:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/07/2018 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Informações
13/07/2018 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
13/07/2018 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-14.
13/03/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 13:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2017 13:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 11:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2017 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/11/2008 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
19/09/2003 00:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/09/2003 00:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2003 00:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/06/2002 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2002 00:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/06/2002 00:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/06/2002 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
15/05/2002 00:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/02/2002 00:31

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/02/2002 00:30

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2001 00:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2001 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2001 00:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/12/2001 00:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2001 00:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
07/12/2001 00:24

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2001 00:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/12/2001 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2001 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
04/12/2001 00:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2001 00:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2001 00:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2001 00:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2001 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2001 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/09/2001 00:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2001 00:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
22/08/2001 00:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/08/2001 00:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/07/2001 00:09

Juntada de Outros documentos
30/07/2001 00:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/07/2001 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2001 00:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
17/07/2001 00:05

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2001 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
12/07/2001 00:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/06/2001 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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