15/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
15/05/2025 03:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:10

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800447-92.2021.8.18.0049 APELANTE: RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO - PI22160-A, LIVIA SANTOS SOARES - PI11487-A APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
14/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 10:22

Recebidos os autos
29/01/2025 10:22

Conclusos para Conferência Inicial
29/01/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800185-85.2018.8.18.0102

Banco Bradesco

Manoel Muniz

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800185-85.2018.8.18.0102

Manoel Muniz

Banco Bradesco

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/02/2018 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0800376-97.2024.8.18.0142

Jose Soares da Silva

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Bruna Kelly Rodrigues da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/07/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801336-38.2024.8.18.0050

Izabel Rodrigues dos Santos

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0800447-92.2021.8.18.0049

Raimundo Elias de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Livia Santos Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2021 12:27

Exibir Processo