16/06/2025 23:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 23:20

Baixa Definitiva
16/06/2025 23:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:20

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 13:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/05/2025 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823947-06.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] AUTOR: FRANCISCO ALVES FEITOSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Nº 502/2025 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ajuizada por FRANCISCO ALVES FEITOSA em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso.

No curso do processo, veio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo e extinção do processo com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 487 do CPC, consoante se vê do termo de acordo de ID 73403088.

Sucinto relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, antes de ser proferida sentença nos autos, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução de mérito.

Com efeito, dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 73403088), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais (art. 90, §3º, CPC).

Transitada em julgado a presente sentença, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:10

Homologada a Transação
08/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:58

Juntada de Petição de termo de acordo
28/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:48

Determinada diligência
04/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO ALVES FEITOSA - CPF: *92.***.*06-91 (AUTOR).
03/06/2024 09:57

Determinada diligência
03/06/2024 09:57

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão
25/05/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
25/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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