03/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/06/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA/PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0814374-17.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: WELLINGTON CARLOS CAMPELO EXECUTADA: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe.

O exequente apresentou o valor devido atualizado até setembro/2022 (Id. 32242865).

A executada foi intimada para efetuar o pagamento da dívida em 26/01/2024, tendo cumprido a obrigação em 22/02/2024 (Id. 53165508).

Sobreveio sentença que declarou extinta a execução e determinou a expedição de alvará em favor do exequente (Id. 53696533).

O exequente, entretanto, pugnou pela complementação do valor pago, corrigido monetariamente até a data do efetivo adimplemento (Id. 54678512).

Decido.

A correção monetária constitui mera recomposição do valor da moeda, sendo devida no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e a do efetivo pagamento da dívida.

Sua incidência tem por finalidade preservar o valor real do crédito exequendo e evitar o enriquecimento sem causa da parte devedora, especialmente quando, como no caso dos autos, há lapso temporal significativo entre esses dois marcos – de 22/09/2022 a 22/02/2024.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial de que a atualização monetária do débito deve ser observada até a data da efetiva satisfação da obrigação, conforme ilustra o seguinte julgado: APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL – DEPÓSITO PELO EXECUTADO – EXTINÇÃO ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO – VALOR INSUFICIENTE – ATUALIZAÇÃO ENTRE A DATA DO CÁLCULO E A DO EFETIVO PAGAMENTO – NECESSIDADE – APLICAÇÃO DA PENA DESCRITA NO § 2º DO ART. 523 DO CPC – INVIABILIDADE – OBSERVÂNCIA RIGOROSA À ORDEM JUDICIAL – SENTENÇA DESCONSTITUÍDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Em Cumprimento de Sentença, é devida a atualização do débito até a data do efetivo pagamento.

Não incidem as penalidades descritas no § 2º do art . 523 do CPC quando o pagamento é feito em conformidade com a decisão judicial. (TJ-MT - AC: 00010092220108110080, Relator.: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 04/10/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2023) (Grifos nossos) Ante o exposto, reconheço ser devida a atualização monetária complementar postulada pelo exequente.

Nesse sentido, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de se manter como válida a planilha de Id. 54678512.

Após, intime-se a parte executada, por sua procuradoria e advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor complementar, sob pena de incidência da multa e dos honorários da fase de execução, cada qual no percentual de 10%, previstos no art. 523, § 1.º, do CPC.

Depois, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

TERESINA/PI, 11 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
14/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:30

Outras Decisões
11/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:46

Juntada de Certidão
11/04/2024 04:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 07:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:05

Expedição de Alvará.
07/03/2024 04:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
22/09/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:02

Conclusos para decisão
29/03/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/03/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
24/11/2020 00:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 23:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:57

Juntada de documento comprobatório
28/10/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2020 10:40

Conclusos para julgamento
15/09/2020 09:01

Conclusos para despacho
14/09/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 08:39

Juntada de Certidão
31/08/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 20:33

Conclusos para despacho
26/05/2020 20:33

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 16:25

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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