17/05/2025 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800645-62.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): MARIA SIMONE DA S CARDOSO RÉU(S): MARIA ALICE BRITO FELIX SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
14/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:41

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:16

Homologada a Transação
31/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
28/03/2025 12:10

Juntada de Petição de termo de acordo
13/03/2025 18:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/02/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 11:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
07/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846600-36.2023.8.18.0140

Departamento de Roubo e Furto de Veiculo...

Gabriel de Sousa Pereira

Advogado: Eucherlis Teixeira Lima Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/09/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0846600-36.2023.8.18.0140

Gabriel de Sousa Pereira

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Eucherlis Teixeira Lima Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0750855-90.2025.8.18.0000

Fernando Antonio Andrade de Araujo Filho

Claudene Chaves de Oliveira

Advogado: Tainan Rodrigues Mineiro Nery

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000134-04.2020.8.18.0049

Autor Ministerio Publico do Estado Piaui

Romario Alves da Silva

Advogado: James Lopes Miranda de Sene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/08/2020 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000134-04.2020.8.18.0049

Romario Alves da Silva

Autor Ministerio Publico do Estado Piaui

Advogado: James Lopes Miranda de Sene

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/10/2024 12:42

Exibir Processo