15/07/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 09:29

Expedição de notificação.
08/07/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 07/07/2025 23:59.
23/05/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 15:50

Expedição de intimação.
12/05/2025 15:50

Expedição de intimação.
09/05/2025 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/04/2025 00:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/04/2025 14:33

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0801088-51.2023.8.18.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MUNICIPIO DE ALTOS APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 25/04/2025 a 06/05/2025.

Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de abril de 2025.
11/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2025 08:47

Conclusos para o Relator
24/02/2025 14:41

Juntada de Petição de outras peças
11/12/2024 12:05

Juntada de Petição de parecer do mp
06/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:43

Expedição de intimação.
06/12/2024 15:43

Expedição de intimação.
06/12/2024 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 11:15

Recebidos os autos
06/12/2024 11:15

Conclusos para Conferência Inicial
06/12/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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