TJPI - 0800325-73.2025.8.18.0135
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 20:53
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 11:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/05/2025 11:58
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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22/05/2025 09:39
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 09:35
Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 12:00, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
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22/05/2025 09:35
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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19/05/2025 00:24
Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ em 28/04/2025 23:59.
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01/05/2025 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/05/2025 19:55
Juntada de Petição de diligência
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28/04/2025 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 11:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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28/04/2025 11:49
Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 12:00, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
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23/04/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 01:13
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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23/04/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800325-73.2025.8.18.0135 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO: [Crimes de Responsabilidade] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIINVESTIGADO: GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ DESPACHO O Ministério Público firmou o Acordo de Não Persecução Penal com o investigado GABRIELA OLIVEIRA COELHO DA LUZ por este satisfazer as condições legais, objetivas e subjetivas.
A entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019, introduziu, no Código de Processo Penal, a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a ser ofertado pelo Parquet ao investigado, mediante a observância dos requisitos legais, cujas condições serão estabelecidas pelo Ministério Público, devendo o acordo ser homologado pelo Juízo competente.
Assim, diante do acordo extrajudicial firmado entre o investigado e o Órgão Ministerial, DESIGNO audiência para o dia 21/05/2025, às 12h00min, para eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo representante do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.
A audiência será realizada de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, devendo ser acessada por meio do link único: https://bit.ly/3EjPMnR, podendo as partes comparecerem normalmente ao fórum, no seguinte endereço: Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000.
Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.
Expedientes necessários.
SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ -
14/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 08:30
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 08:30
Conclusos para despacho
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12/04/2025 21:16
Juntada de Petição de cota ministerial
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12/04/2025 21:14
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2025 14:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/03/2025 14:00
Outras Decisões
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13/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
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13/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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