13/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:57

Baixa Definitiva
13/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:14

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE MACEDO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000728-71.1999.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Citação] AUTOR: MARCELO LOPES & CIA LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação cautelar incidental de caução formulada por MARCELO LOPES & CIA LTDA em face do BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, que as partes celebraram uma nota de crédito comercial no valor original de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que o réu passou a cobrar o valor de R$ 46.405,24 (quarenta e seis mil e quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), valor este que o autor entende indevido por está vinculado a prática do anatocismo.

Requer a realização de perícia contábil para apuração do débito, bem como que seja substituído o bem penhorado, pugnando, ainda que seja autorizado a prestar caução da dívida, além de determinar que o réu promova a retirada do nome do requerente e seus avalistas dos cadastros de proteção ao crédito.

Com a inicial vieram os documentos pertinentes.

Decisão de id n° 30897937 - Pág. 49/51 deferindo em parte a tutela de urgência pleiteada na inicial.

Citado, o réu apresentou contestação no id n° 30897937 - Pág. 67/82 pugnando pela improcedência do pedido e revogação da liminar.

Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de n° 00.000919-9 (id n° 30897937 - Pág. 132/135) cassando a decisão agravada.

Requerimento do réu pelo julgamento do feito (id n° 30897937 - Pág. 139/141).

DECIDO.

A ação cautelar visa uma proteção temporária a um direito ameaçado por danos prestes a acontecer, quase sempre ligada a um direito material a ser tutelado em demanda em andamento ou futura.

Ademais, não se deve perder de vista que a Ação Cautelar, cujo manejo exige a presença do bom direito e do perigo da demora, não tem a finalidade de compor a questão de direito material, pois age de forma a tutelar o processo, proporcionando-lhe utilidade e eficácia.

Aduzia o art. 796 do CPC/73, vigente à época da propositura da presente demanda, que o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

No caso dos presentes autos, verifico a decisão de id n° 30897937 - Pág. 49/51 proferida por este Juízo foi cassada há mais de duas décadas, conforme se observa na decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de n° 00.000919-9 (id n° 30897937 - Pág. 132/135).

Dessa forma, tendo em vista que todos os pedidos da presente demanda foram objeto da ação executiva e dos embargos à execução, entendo que houve a perda superveniente do objeto, não havendo mais nada a ser discutido nos presentes autos.

Ante o exposto, tenho, diante da perda superveniente do objeto da demanda, por JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado e comprovado o pagamento das custas, arquivem-se os autos, promovendo a baixa na distribuição.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2023 23:59.
05/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:26

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:24

Distribuído por dependência
10/08/2022 13:29

[ThemisWeb] Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
18/05/2022 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2022 08:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2022 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-31.
31/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0000728-71.1999.8.18.0140 Classe: Cautelar Inominada Requerente: MARCELO LOPES E CIA LTDA Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1180), JOAO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 196-B) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174) Tendo em vista que foi juntada certidão em 16/11/2021 - 14:31 min, conforme requerido pela parte autora, intime-se a mesma, para, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
30/03/2022 19:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-30
30/03/2022 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 09:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/11/2021 08:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/11/2021 14:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/11/2021 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-11-17.
17/11/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-17
17/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0000728-71.1999.8.18.0140 Classe: Cautelar Inominada Requerente: MARCELO LOPES E CIA LTDA Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1180), JOAO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 196-B) Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174) ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE a parte embargada para se manifestar acerca da certidão de fl. 125, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, bem como prestando as informações que considerar necessárias, observadas as cautelas legais.
16/11/2021 14:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/11/2021 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/08/2021 10:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/07/2021 17:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/03/2020 09:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/11/2019 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/11/2019 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/10/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-10-29.
25/10/2019 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-25
25/10/2019 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/10/2019 10:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/10/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-15.
14/10/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-14
14/10/2019 08:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/07/2018 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/07/2018 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 07:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 06:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
19/06/2018 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-12.
11/06/2018 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-11
11/06/2018 11:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/04/2013 08:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/04/2011 16:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2011 16:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/04/2011 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/01/2011 07:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/01/2011 11:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/09/2010 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
15/09/2010 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/11/2002 00:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/11/2002 00:31

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2002-11-20 00:31.
12/11/2002 00:30

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2002-11-12 00:30.
26/09/2002 00:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/03/2001 00:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2000 00:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/10/2000 00:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/10/2000 00:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/06/2000 00:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2000 00:23

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2000-06-14 00:23.
08/06/2000 00:21

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2000-06-08 00:21.
01/06/2000 00:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/06/2000 00:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2000 00:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/05/2000 00:17

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
23/05/2000 00:16

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2000-05-23 00:16.
17/05/2000 00:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2000 00:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/05/2000 00:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2000 00:12

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
15/02/2000 00:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/1999 00:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/10/1999 00:09

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 1999-10-15 00:09.
07/10/1999 00:08

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 1999-10-07 00:08.
04/10/1999 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/10/1999 00:06

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
24/09/1999 00:05

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/1999 00:04

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/1999 00:03

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/1999 00:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/1999 00:01

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/1999

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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