TJPI - 0023224-98.2016.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 03:46
Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:50
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0023224-98.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto, Crime Tentado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: SILDIVAN FERRAZ ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital INTIMADOS OS HERDEIROS NECESSÁRIOS do falecido, Sildivan Ferraz Rocha, nascido em 26/06/1981, Rg *64.***.*92-03 SSP MA, filho de maria do carmo ferraz rocha e joseni rocha, INTIMADO DA SENTENÇA, especialmente, acerca de habilitação para fins de recebimento de valor fiança: "DIANTE DO EXPOSTO, em consonância com o parecer ministerial (id 71158517), declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de SILDIVAN FERRAZ ROCHA em relação ao fatos delituoso narrado nos autos, em razão da superveniência do seu óbito, determinando, por conseguinte, a extinção do processo, com baixa na distribuição.
Determino, outrossim a expedição de ofício à Polícia local, para fins de registro.
Decisão (Id 19493083 - págs. 138/139) ratificou o recebimento da denúncia.
Em razão da presente deliberação, a Secretaria do Juízo e o CIAP devem dar baixa nos assentamentos relativos às cautelares outrora fixadas em favor da parte requerida (id 19493083 - págs. 32/33).
Com fundamento no art. 3°, §2°, do Provimento n. 70/22, em razão do óbito da acusada, determino a intimação de seus herdeiros necessários, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para querendo se habilitarem nos autos e formularem requerimento de restituição da fiança recolhida, com respectivos acréscimos legais, sob pena de perdimento da fiança, nos termos do art. 4º, do Provimento n. 70/22 - PJPI/TJPI/SECPRE.
A Secretaria deverá adotar a providência contida no art. 7° do Provimento n. 70/22 (Art. 7º Ao tomar ciência de recolhimento de fiança por meio de DAR, o juiz determinará à Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), no prazo de até 30 (tinta) dias, a transferência dos valores, com atualização monetária, para a conta judicial vinculada ao respectivo processo, sem prejuízo da imediata adoção das providências previstas na legislação processual penal e neste Provimento Conjunto com vistas à sua destinação).
Subsistindo requerimento de requerimento de restituição fiança, AUTORIZO, desde já, A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, em favor do representante legal do réu falecido ou quem suas vezes fizer.
Transitada em julgado esta, arquive-se o feito observadas as formalidades legais.".
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de , Estado do Piauí, aos 2 de abril de 2025 (02/04/2025).
Eu, LETICIA PIRES ALVES, digitei.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
02/04/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:51
Expedição de Edital.
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12/03/2025 03:22
Decorrido prazo de SILDIVAN FERRAZ ROCHA em 11/03/2025 23:59.
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24/02/2025 10:16
Juntada de Certidão
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21/02/2025 13:04
Juntada de Petição de manifestação
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21/02/2025 06:22
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 06:22
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 20:49
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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20/02/2025 16:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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20/02/2025 08:31
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 08:31
Juntada de Certidão
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19/02/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2025 23:19
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:00
Juntada de Petição de manifestação
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15/01/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 10:29
Conclusos para despacho
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14/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 10:32
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/09/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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09/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO em 03/06/2024 23:59.
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20/05/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 14:48
Desentranhado o documento
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16/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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14/05/2024 21:29
Juntada de Petição de manifestação
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04/05/2024 22:19
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 11:29
Conclusos para despacho
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03/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 20:31
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 09:52
Conclusos para despacho
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02/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 11:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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01/05/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2023 08:48
Conclusos para despacho
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01/05/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 11:50
Conclusos para despacho
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31/05/2022 15:05
Juntada de Certidão
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13/01/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2022 08:24
Conclusos para despacho
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20/09/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
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18/09/2021 20:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 10:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
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18/09/2021 20:01
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0023224-98.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: SILDIVAN FERRAZ ROCHA Advogado(s): ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 7420) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 23 de agosto de 2021 RAFAELA ALBUQUERQUE LEITE PORTELA Assessor Jurídico - 30421 -
23/08/2021 15:36
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/02/2021 12:14
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 03/2023 10:30 sala de audiência.
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10/02/2021 12:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 14:50
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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23/05/2018 07:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 10/2019 09:00 Sala de Audiência.
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16/05/2018 11:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/05/2018 11:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2018 08:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/07/2017 12:13
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 05/2018 11:00 Sala de Audiência.
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10/07/2017 11:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/07/2017 10:41
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2017 11:15
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/06/2017 06:39
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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02/05/2017 09:11
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/04/2017 11:26
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edvaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)
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17/01/2017 12:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/01/2017 10:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SILDIVAN FERRAZ ROCHA
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09/01/2017 13:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/01/2017 13:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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09/01/2017 13:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/12/2016 12:06
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina
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16/12/2016 12:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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16/12/2016 12:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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09/12/2016 07:56
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/12/2016 17:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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07/12/2016 08:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/10/2016 09:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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27/10/2016 13:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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24/10/2016 14:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/10/2016 12:19
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2016 11:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/10/2016 08:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2016 13:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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20/09/2016 18:06
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2016 12:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/09/2016 09:18
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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13/09/2016 14:02
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/09/2016 12:27
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/09/2016 11:41
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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11/09/2016 11:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2016
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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