16/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
15/05/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA JACINTA DA SILVA FREIRES em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:37

Juntada de petição
21/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800014-63.2024.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA JACINTA DA SILVA FREIRES APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

DECISÃO Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse, sendo dispensada a comprovação de recolhimento do preparo, devido ao deferimento da gratuidade da justiça à parte apelante, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC, arts. 342 e 933.

Intimem-se as partes desta decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
13/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JACINTA DA SILVA FREIRES - CPF: *86.***.*08-20 (APELANTE).
01/04/2025 09:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 08:12

Recebidos os autos
07/02/2025 08:12

Conclusos para Conferência Inicial
07/02/2025 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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