02/07/2025 06:21

Decorrido prazo de SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO em 23/06/2025 23:59.
19/05/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Decorrido prazo de SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:34

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.

José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800533-37.2018.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO REU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Cuida-se de Embargos Declaratórios através do qual pretende o embargante sanar omissão na sentença ora atacada.

Breve o relato.

Decido.

O recurso de Embargos de Declaração é o instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, aclarar a obscuridade e/ou sanar erro material contido na decisão, a fim de que este pronunciamento judicial tenha a devida e necessária fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal.

Na hipótese em testilha, aduz o embargante que há omissão na sentença requestada, porquanto o juiz sentenciante deixou de enfrentar a impugnação bem como sobre a forma de cumprimento do seguro prestamista.

Com efeito, registro que da simples leitura da insurgência aclaratória, é possível verificar o mero inconformismo do Embargante com o resultado do julgamento, limitando-se tão somente em expedir argumentos com visos a rediscutir a questão já decidida, tendo em vista que a prejudicial de mérito levantada foi devidamente analisada.

Da leitura dos fólios e do ato sentencial, verifica-se que todas as questões necessárias à solução da lide foram enfrentadas, não havendo nenhum dos vícios ensejadores à procedência dos embargos, restando evidenciado o mero inconformismo da Embargante com a solução jurídica prestada por este Juízo, invocando instrumento processual incabível para a pretensão posta, no caso, a tentativa de rediscutir a matéria já decidida.

Neste viés, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

P.R.I Preclusa a presente decisão, cumpridas as determinações, não havendo requerimento, arquive-se.

Expedientes necessários.

CORRENTE-PI, 24 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente
13/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 05:34

Decorrido prazo de SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
15/04/2023 00:18

Decorrido prazo de SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.
27/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 22:27

Conclusos para julgamento
12/07/2022 22:26

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:45

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2021 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2021 11:50

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:40

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:34

Decorrido prazo de SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59.
19/03/2021 21:58

Juntada de Ofício
19/03/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 21:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2021 09:30 Vara Única da Comarca de Corrente.
11/03/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:01

Outras Decisões
05/02/2021 11:47

Conclusos para despacho
05/02/2021 11:47

Juntada de Certidão
12/11/2020 01:34

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/08/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:34

Decorrido prazo de SIMARA AYANE PEREIRA DE CARVALHO em 21/08/2020 23:59:59.
16/09/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 23:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 19:49

Conclusos para decisão
15/07/2020 19:48

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:07

Conclusos para despacho
04/06/2019 14:17

Juntada de Petição de contestação
24/05/2019 15:59

Juntada de Certidão
26/04/2019 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 17:26

Conclusos para decisão
09/11/2018 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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