18/07/2025 15:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804903-37.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de id. 74127906, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo executado, especialmente quanto à alegação de excesso de execução e a metodologia de cálculo utilizada, esclarecendo de forma detalhada como chegou ao valor total pleiteado.

PEDRO II, 1 de julho de 2025.

JOAO GABRIEL MONTE SILVA 2ª Vara da Comarca de Pedro II
01/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 02:59

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:09

Publicado Despacho em 16/04/2025.
23/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0804903-37.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA PINHEIRO DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, requer a expedição de alvará referente ao valor depositado pelo BANCO CETELEM S.A., atual BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., no montante de R$ 12.080,68 (doze mil, oitenta reais e sessenta e oito centavos), bem como o prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente de R$ 6.060,39 (seis mil, sessenta reais e trinta e nove centavos).

Por sua vez, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 68735343), alegando: 1) que o juízo está garantido pelo depósito integral da condenação no valor de R$ 12.080,68; 2) que há excesso de execução, visto que a parte exequente teria considerado valor incorreto e atualizado erroneamente o dano material, utilizando data-base e metodologia diversas do determinado na sentença.

Passo a decidir.

Inicialmente, verifico que a impugnação apresentada pelo executado é tempestiva, considerando que o depósito foi realizado antes mesmo do início da execução, conforme consta na própria impugnação.

Nos termos do art. 525, §6º, do CPC, concedo efeito suspensivo à impugnação, tendo em vista que o juízo está garantido pelo depósito efetivado pelo executado e há risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, caso seja liberado valor que posteriormente venha a ser reconhecido como excesso de execução.

Analisando a sentença que transitou em julgado, constato que foi determinada a restituição em dobro dos valores descontados, bem como o pagamento de danos morais no valor de R$2.000,00, todos com correção monetária e juros nos termos estabelecidos na decisão.

Considerando a divergência quanto aos cálculos apresentados pelas partes e a necessidade de apuração precisa dos valores devidos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo executado, especialmente quanto à alegação de excesso de execução e a metodologia de cálculo utilizada, esclarecendo de forma detalhada como chegou ao valor total pleiteado.

Após a manifestação da parte exequente ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo do valor efetivamente devido, considerando os parâmetros estabelecidos na sentença e acórdão transitados em julgado.

Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de 10 (dez) dias.

Cumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão da impugnação e demais providências pertinentes.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
14/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
28/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:50

Recebidos os autos
24/10/2024 08:50

Juntada de Petição de decisão
05/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/01/2024 23:59.
06/01/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 12:47

Conclusos para julgamento
25/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:30

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:29

Desentranhado o documento
24/05/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
21/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2023 23:54

Conclusos para julgamento
14/03/2023 23:53

Expedição de Certidão.
28/01/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 20:27

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:21

Desentranhado o documento
24/10/2022 20:21

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
03/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
03/04/2022 20:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/03/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#315 • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806033-48.2022.8.18.0026

Banco Pan

Antonio Jose Delmiro da Silva

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0800938-56.2018.8.18.0065

2 Promotoria de Justica de Pedro Ii - Mi...

Alvimar Oliveira de Andrade

Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/10/2018 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0800217-02.2021.8.18.0065

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/02/2023 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0800217-02.2021.8.18.0065

Antonio Gomes de Sousa Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Emmanuelly Almeida Bezerra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/01/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0801145-28.2024.8.18.0103

Maria Lucia Alves Barbosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2024 11:33

Exibir Processo