15/05/2025 11:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 16/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800114-70.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: LUIZA DE SOUSA PEREIRAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2.

Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
14/04/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:55

Recebidos os autos
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
02/03/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 23:48

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 20:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 20:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:52

Expedição de Certidão.
28/01/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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