TJPI - 0800062-34.2019.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 7036/PI

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

ANTONIA JANICE SILVA COSTA

CPF *72.***.*84-05

Advogados

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB: 6055/MA

CPF *95.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de JOSE WILSON CARDOSO DINIZ em 26/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:39

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:37

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 15/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 03:37

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 15/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 21/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

    Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800062-34.2019.8.18.0076 j CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO REU: ANTONIA JANICE SILVA COSTA SENTENÇA Trata-se de pedido de busca e apreensão do veículo adquirido por intermédio de alienação fiduciária pelo Requerido junto ao Requerente, ambos qualificados, com contrato de pagamento em 60 parcelas mensais, estando o requerido em atraso no pagamento, a partir da parcela de nº1, possuindo débito no valor de R$29.281,92.

    Na inicial, a parte Autora pugna pela busca e apreensão do bem, requerendo o pagamento integral do valor devido e, caso contrário, que seja consolidada a posse do bem em seu favor.

    A parte Requerida, antecipando-se ao rito procedimental adequado, apresentou contestação antes da efetiva citação.

    Liminar concedida em ID nº 8917615.

    Cumprida a liminar com a devida apreensão do bem objeto do presente litígio (certidão de ID nº 12652932).

    Em conformidade com a Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça (ID nº 35975655), a parte autora foi intimada para emendar a inicial, apresentando em Secretaria o contrato discutido nos autos em sua via original, contudo, decorreu o prazo sem que o contrato fosse apresentado. É suscinto relatório.

    Fundamento e Decido.

    O art. 319 do CPC prevê, taxativamente, os requisitos da petição inicial.

    Dentre eles, verifica-se as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (inciso VI), bem como o art. 320, rege que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É direito da parte, no entanto, emendar a inicial, para corrigir o defeito e assim preencher os requisitos aptos ao seu regular processamento.

    Não emendada a inicial, caberá ao Juiz indeferi-la, a teor do que dispõe o art. 321, parágrafo único do Código de Ritos.

    Do exposto, considerando que, no caso dos autos, a apresentação em cartório do contrato discutido em sua via original para conferência é indispensável à propositura da ação, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC, haja vista que a parte autora não promoveu a emenda determinada.

    Em consequência, determino a devolução do bem apreendido à parte requerida, no prazo de quinze dias.

    Condeno a parte Requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, tendo em vista a simplicidade da demanda.

    P.R.I.C.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

    União-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

  • 18/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2025 11:32

    Indeferida a petição inicial

  • 20/01/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 03:08

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 21/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2024 03:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 22:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/05/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 04:58

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 22:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 26/06/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 06:33

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 02/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 06:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:21

    Juntada de informação

  • 27/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 08:58

    Juntada de Petição de decisão

  • 31/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 31/05/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de ANTONIA JANICE SILVA COSTA em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:45

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2020 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2020 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2020 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2020 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 19:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/06/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2019 00:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2019 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 00:00

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2019 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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