TJPI - 0800353-56.2022.8.18.0164

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Anexo Ii (Icev)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA

CPF *50.***.*65-00

ANTONIO NUNES DA SILVA

CPF *04.***.*54-91

Advogados

VALTERLIM PEREIRA NOLETO

OAB: 11666/PI

CPF *54.***.*49-04

CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO

OAB: 14379/PI

CPF *32.***.*05-72

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S/A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 26571/PE

CPF *51.***.*96-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 10:32

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800353-56.2022.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Financiamento de Produto] AUTORES: ANTONIO NUNES DA SILVA, SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA REQUERIDO(A): BANCO SAFRA S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Certidão de transito em julgado e remessa dos autos a este juízo de origem, em Id 64890787.

    Verifico que, após prolatado Acórdão pela 1ª Turma Recursal, os jurisdicionados celebraram acordo extrajudicial protocolado em Id 64890784.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    DECIDO.

    I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial protocolado em Id 64890784 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

    Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

    Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

    Ainda, a parte requerida informou o integral cumprimento da obrigação de fazer acordada, em Id 64890786.

    II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

    Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Considerando a outorga de poderes especiais para transigir, receber e dar quitação conferida pelo autor ao seu causídico, determino a intimação pessoal do requerente para conhecimento do presente acordo.

    Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Após o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos.

    TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente DR.

    KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II ICEV

  • 16/04/2025 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 06:42

    Homologada a Transação

  • 13/12/2024 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 03:18

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 26/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 10:57

    Outras Decisões

  • 05/11/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 21:50

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 21:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 24/11/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 04:57

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/10/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 09:31

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

  • 14/09/2022 17:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 17/07/2022 01:06

    Decorrido prazo de Banco Safra S/A em 16/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 20:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/02/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:41

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 09:10 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

  • 10/02/2022 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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