28/07/2025 16:35

Publicado Decisão em 25/07/2025.
28/07/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800706-02.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no bojo do qual o devedor, BANCO BRADESCO S.A., alega excesso de execução, com base em erro de cálculo elaborado pela impugnada.

Diante disso, requer a redução do quantum exequendo (R$ 11.711,41) ao patamar de R$ 3.719,68, ao qual chegou nos termos do demonstrativo de ID 73884130.

Intimado a se manifestar sobre a impugnação apresentada, o exequente/impugnado manifestou anuência aos cálculos apresentados pelo executado/impugnante.

Assim, sem delongas, a impugnação merece acolhimento, visto que a parte impugnada reconhece o excesso de execução.

Diante disso, é devido o reconhecimento do excesso de execução e a redução do quantum cobrado ao patamar indicado pelo impugnante.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir o montante exequendo ao valor de R$ 3.719,68 (três mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).

Nos termos da tese firmada pelo STJ ao tratar o tema repetitivo 410 (o acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.), condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor correspondente ao excesso de execução ora reconhecido.

Intimem-se as partes.

Considerando a existência de depósito judicial realizado em garantia, após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para a prolação de sentença e liberação dos recursos.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F
23/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 09:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800706-02.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Oferecida impugnação, intimo o exequente para que sobre ela se manifeste em 15 (quinze) dias.

PIO IX, 17 de abril de 2025.

NADJA CELINA FEITOSA Vara Única da Comarca de Pio IX
16/05/2025 20:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 20:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800706-02.2022.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Oferecida impugnação, intimo o exequente para que sobre ela se manifeste em 15 (quinze) dias.

PIO IX, 17 de abril de 2025.

NADJA CELINA FEITOSA Vara Única da Comarca de Pio IX
17/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:02

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 18:58

Processo Reativado
28/02/2025 18:58

Processo Desarquivado
19/02/2025 22:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:18

Baixa Definitiva
12/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 23:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:38

Recebidos os autos
21/02/2024 14:38

Juntada de Petição de decisão
04/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2022 13:05

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2022 00:02

Conclusos para julgamento
22/09/2022 14:18

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 23:05

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2022 23:59.
07/07/2022 11:41

Determinada diligência
06/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
06/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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