16/05/2025 13:41

Juntada de petição
16/05/2025 02:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA LIMA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0766856-87.2024.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: SEBASTIAO DE SOUSA LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil, em face de sentença proferida pelo Juízo do Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais c/c Tutela de Evidência.

Em sede recursal o banco requerido alega a ilegitimidade passiva do Banco agravante, a incompetência absoluta da justiça comum, a questão da distribuição do ônus da prova, bem como sustenta haver cerceamento de defesa.

Ocorre que o presente recurso envolve assunto que é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira
15/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA LIMA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
21/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:56

Determinação de redistribuição por prevenção
28/11/2024 23:12

Juntada de Certidão de distribuição anterior
28/11/2024 15:02

Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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