21/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0831914-78.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desse modo, considerando a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a temática, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, aguardando-se em secretaria o julgamento pelo STJ, consoante dispõem o art. 313, IV e o art. 982, I, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/09/2020 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
07/09/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 16:19

Conclusos para despacho
22/06/2020 16:15

Juntada de Certidão
19/06/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 10:50

Indeferida a petição inicial
06/04/2020 10:27

Conclusos para julgamento
01/04/2020 12:35

Conclusos para despacho
01/04/2020 12:35

Juntada de Certidão
01/04/2020 12:35

Juntada de Certidão
12/03/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 19:06

Conclusos para despacho
07/03/2020 19:05

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 09:20

Conclusos para despacho
07/01/2020 09:19

Juntada de Certidão
12/12/2019 12:49

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 09:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CPF: *99.***.*51-53 (AUTOR).
06/12/2019 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 15:31

Juntada de Petição de comprovante
04/11/2019 15:55

Conclusos para decisão
04/11/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
07/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751282-87.2025.8.18.0000

Wesley Costa de Sousa

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Micaelle Craveiro Costa

Tribunal Superior - TJPR

Ajuizamento: 23/04/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0802138-72.2024.8.18.0038

Ozana Alvino dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francilia Lacerda Dantas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800062-89.2025.8.18.0119

Celivan Lopes da Silva

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Gabriella Nunes Viana

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/01/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0806272-93.2025.8.18.0140

Diana Maria dos Santos

Fazenda Publica do Municipio de Teresina...

Advogado: Genesio da Costa Nunes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800053-30.2025.8.18.0119

Rosangela Reis da Silva

Equatorial Piaui

Advogado: Graziella Barbosa Nogueira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/01/2025 21:37

Exibir Processo