31/07/2025 01:40

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800882-52.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença, cuja petição se encontra instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, defiro o pedido de cumprimento de sentença, pelo que determino que seja a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, qual seja, R$ 408,89 (quatrocentos e oito reais e oitenta e nove centavos), mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, 14 de abril de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
23/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:14

Determinada diligência
26/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800882-52.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença, cuja petição se encontra instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como atende aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, defiro o pedido de cumprimento de sentença, pelo que determino que seja a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, qual seja, R$ 408,89 (quatrocentos e oito reais e oitenta e nove centavos), mediante depósito em conta judicial, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

OEIRAS-PI, 14 de abril de 2025.

José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede
15/04/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 03:44

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:53

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 09:49

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 09:30 JECC Oeiras Sede.
07/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 23:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
05/09/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 09:30 JECC Oeiras Sede.
05/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800416-58.2024.8.18.0149

Expedita Marcal de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0801255-27.2024.8.18.0103

Jose Wilson dos Santos Silva

Banco Pan

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0860882-79.2023.8.18.0140

Samuel Leite Feitosa Soares

Equatorial Piaui

Advogado: Ticiana Eulalio Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/12/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0809015-49.2024.8.18.0031

Francisco das Chagas Carvalho dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos Vilanova Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0800256-47.2025.8.18.0036

Jose Maria de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vitor Guilherme de Melo Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/01/2025 11:37

Exibir Processo