24/07/2025 10:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA TEIXEIRA DE ALMEIDA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:01

Juntada de petição
16/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0011375-75.2018.8.18.0006 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] RECORRENTE: JOSE PAULO CAVALCANTI COUTINHO RECORRIDO: MARIA CLARA TEIXEIRA DE ALMEIDA FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em sede recursal (ID. 16811901), sob o fundamento de que a sua alegação de hipossuficiência goza de presunção legal de veracidade e que não possui condições financeiras de arcar com os custos referentes ao preparo recursal.

No entanto, diante dos argumentos lançados nas razões recursais e o próprio pedido final da parte embargante, entendo como adequada a conversão do presente recurso em AGRAVO INTERNO, a fim de permitir ao colegiado desta Turma Recursal que delibere sobre o preenchimento ou não dos requisitos do benefício legal pretendido.

Portanto, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, a fim de adequá-las ao regramento atinente ao AGRAVO INTERNO, o que faço com fundamento no artigo 1.024, §3º, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos com os registros necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.
14/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:12

Outras Decisões
29/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/04/2025 21:00

Juntada de manifestação
22/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011375-75.2018.8.18.0006 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] RECORRENTE: JOSE PAULO CAVALCANTI COUTINHO RECORRIDO: MARIA CLARA TEIXEIRA DE ALMEIDA FERREIRA CERTIFICO que o embargante, apresentou, tempestivamente os Embargos de Declaração.

O referido é verdade e dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID – 23042235.

Teresina, data registrada no sistema.

Elishorranna Lima Soares Diretora de Secretaria
19/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:12

Conclusos para o Relator
07/08/2024 15:56

Conclusos para o Relator
15/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:26

Expedição de intimação.
24/04/2024 14:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE PAULO CAVALCANTI COUTINHO - CPF: *47.***.*67-73 (RECORRENTE).
24/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:43

Conclusos para o Relator
21/06/2022 12:43

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:43

Expedição de intimação.
21/06/2022 12:42

Juntada de ato ordinatório
21/06/2022 12:41

Conclusos para Conferência Inicial
21/06/2022 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802278-85.2024.8.18.0045

Marlucia Vieira Lima

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0801054-19.2024.8.18.0076

Antonio de Lima

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0801054-19.2024.8.18.0076

Banco Pan

Antonio de Lima

Advogado: Gilvan Melo Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/05/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0803630-72.2023.8.18.0123

Francilda das Chagas Conceicao Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/10/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0800999-94.2020.8.18.0048

Diego Inacio de Moraes Nascimento

Francisco das Chagas Hayt de Morais Carv...

Advogado: Pedro Henrique Alves Beserra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/12/2020 17:48

Exibir Processo