17/07/2025 10:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:14

Baixa Definitiva
16/07/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 08:51

Juntada de Petição de certidão de custas
29/06/2025 06:45

Juntada de Petição de certidão de custas
09/06/2025 06:25

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000570-84.2015.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Fica a PARTE EXECUTADA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais finais (guia de recolhimento anexa), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

PIRIPIRI, 19 de maio de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
05/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000570-84.2015.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Trata-se da intimação da parte exequente acerca da expedição dos competentes alvarás de levantamento.

PIRIPIRI, 19 de maio de 2025.

DAVI OLIVEIRA ESCORCIO DE SOUSA 2ª Vara da Comarca de Piripiri
19/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:37

Expedição de Alvará.
16/05/2025 09:37

Expedição de Alvará.
16/05/2025 09:36

Expedição de Alvará.
16/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:24

Juntada de Petição de ciência
23/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000570-84.2015.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Repetição de indébito, Contratos Bancários] INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO LIMA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA em face de BANCO BRADESCO S/A, com fundamento em título judicial decorrente de condenação transitada em julgado.

A parte exequente indicou como valor devido o montante de R$ 22.561,93, atualizado até a data da apresentação dos cálculos.

Regularmente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

O impugnante sustenta, em síntese, que o cálculo apresentado pela exequente diverge daquilo que foi determinado na sentença, especialmente quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre a indenização por danos morais.

Alega que, conforme expressamente fixado no título executivo, a correção monetária deveria incidir a partir da data da sentença, e os juros de mora a partir da citação.

No entanto, a exequente teria considerado ambos os encargos desde a citação, ocorrida em julho de 2019, o que majorou indevidamente o valor da condenação.

O executado apresenta, com a impugnação, cálculo atualizado no valor de R$ 18.522,62, observando os marcos temporais estipulados na sentença.

Para garantia do Juízo, efetuou o depósito judicial do valor de R$ 22.561,93.

Intimada para manifestação, a parte exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo impugnante, requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor reconhecido como devido. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A impugnação ao cumprimento de sentença se mostra procedente.

Com efeito, analisando os autos e o conteúdo da sentença transitada em julgado, verifica-se que a correção monetária sobre a indenização por danos morais deveria incidir a partir da data da sentença, conforme orientação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 362), sendo essa a data em que se quantifica o valor do dano moral, por inexistir critério objetivo anterior.

Por sua vez, os juros moratórios devem ser contados desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.

A parte exequente, ao realizar o cálculo, aplicou tanto a correção quanto os juros a partir da citação, desconsiderando o comando do título executivo.

Tal equívoco resultou em um valor superior ao efetivamente devido.

O cálculo apresentado pelo executado observa fielmente os critérios estabelecidos na sentença, encontrando-se devidamente fundamentado e acompanhado de memória de cálculo clara, resultando no valor de R$ 18.522,62.

Diante da concordância da parte exequente com os valores apresentados na impugnação e considerando o depósito judicial já realizado em montante superior (R$ 22.561,93), é de se reconhecer que houve pagamento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer como devido o valor de R$ 18.522,62.

Via de consequência, reconheço o pagamento integral da obrigação, e extingo o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 16.687,05, em favor da autora MARIA DA CONCEICAO LIMA - CPF: *42.***.*65-15.

Expeça-se, ainda, ALVARÁ de levantamento do valor de R$ 1.835,57, a título de honorários sucumbenciais (11%), em favor do(s) advogado(s) da requerente, devidamente habilitado(s) nos autos.

Por fim, determino a expedição de alvará para devolução do valor remanescente ao executado BANCO BRADESCO S/A, no importe de R$ 4.039,31.

Fica a exequente condenado ao pagamento de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença, ao advogado do executado, no patamar de 10% sobre o proveito econômico obtido pelo réu, que corresponde à diferença entre o valor originalmente pleiteado (R$ 22.561,93) e o valor efetivamente reconhecido como devido (R$ 18.522,62), ou seja, R$ 4.039,31.

Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade dessa condenação, em razão da gratuidade de justiça concedida à autora.

Custas, se remanescentes, na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

PIRIPIRI-PI, 15 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
15/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 08:51

Julgada procedente a impugnação à execução de
13/03/2025 08:50

Conclusos para decisão
13/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 22:11

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/09/2024 22:09

Juntada de Petição de documentos
02/09/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2024 04:39

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:35

Recebidos os autos
15/05/2024 07:35

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 05:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2023 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:49

Julgado procedente o pedido
28/08/2022 14:45

Conclusos para julgamento
28/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
11/03/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 23:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:58

Conclusos para despacho
11/03/2022 12:33

Conclusos para julgamento
11/03/2022 12:32

Juntada de Certidão
11/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2021 23:59.
29/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 22/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 10:38

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:38

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 05:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 00:48

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:48

Conclusos para despacho
03/09/2020 18:47

Juntada de Certidão
18/05/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 11:18

Conclusos para despacho
14/11/2019 11:18

Juntada de Certidão
13/11/2019 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:03

Conclusos para despacho
08/11/2019 13:02

Juntada de Certidão
02/07/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 11:41

Distribuído por sorteio
02/07/2019 11:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/07/2019 11:23

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/02/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-19.
18/02/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2019 23:33

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2019 12:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/11/2018 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2018 13:39

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2018 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
25/06/2018 14:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/05/2018 11:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/04/2018 11:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2017 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/10/2017 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
29/09/2015 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/09/2015 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2015 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/04/2015 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/04/2015 09:16

Distribuído por sorteio
20/04/2015 09:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2015

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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