02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 10:03

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 05:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801196-74.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação] INTERESSADO: ANA MARIA NETAINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário à conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
01/06/2025 12:27

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801196-74.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação] INTERESSADO: ANA MARIA NETAINTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO O pedido de cumprimento de sentença está acompanhado de demonstrativo do crédito que preenche os requisitos previstos no art. 524 do CPC.

Diante disso, intime-se o devedor para que pague o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).

Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário à conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
20/04/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 15:24

Recebidos os autos
08/10/2024 15:24

Juntada de Petição de despacho
13/10/2021 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/10/2021 11:26

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/09/2021 23:59.
29/08/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:37

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
10/08/2021 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:14

Decorrido prazo de CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 06:10

Juntada de Certidão
07/08/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:29

Julgado improcedente o pedido
13/06/2021 09:38

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:33

Conclusos para despacho
14/11/2020 05:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 02/10/2020 23:59:59.
10/11/2020 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA NETA em 29/09/2020 23:59:59.
07/11/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 00:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/08/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:51

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:51

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:50

Juntada de Certidão
01/09/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 15:58

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 18:17

Juntada de Certidão
02/12/2019 19:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 14:32

Juntada de ata da audiência
27/11/2019 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/10/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 20:19

Audiência conciliação designada para 27/11/2019 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
07/10/2019 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 13:32

Conclusos para despacho
30/08/2019 13:31

Juntada de Certidão
28/08/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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