15/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:09

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em 19/06/2025
15/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816431-08.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Especial] INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, SR.

JOSÉ RICARDO PONTES BORGES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença com obrigação de fazer ajuizada por SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI face da FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimado, o executado informou o cumprimento da obrigação de fazer (ID 62602994 e ID 64568501).

O exequente confirmou o cumprimento da obrigação e requereu o arquivamento dos autos (ID 76094417). É o relatório.

Decido.

Como é cediço, a comprovação do pagamento da dívida ou o cumprimento da obrigação de fazer são, por si só, circunstâncias ensejadoras da extinção da fase executiva da ação, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, foi comprovado o cumprimento integral da obrigação de fazer, com base nos documentos juntados pelo executado em ID 76094417 e confirmado pela exequente (ID 76094417), motivo pelo qual a extinção da fase de cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da obrigação e julgo extinto o presente procedimento cumprimento de sentença.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, com base no Tema 1190, do STJ.

Trânsito em julgado automático da sentença nos termos do § único do Art. 1.000 do NCPC, em face da incompatibilidade de recorrer das partes. certifique-se desde já o trânsito Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos TERESINA-PI, 13 de junho de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
16/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816431-08.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Especial] INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, SR.

JOSÉ RICARDO PONTES BORGES DESPACHO Diante do derradeiro documento acostado pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (ID nº 64568501), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se objeto do presente incidente, fora devidamente cumprido.

Devendo, ainda, em caso negativo, indicar pormenorizadamente em que consiste o não cumprimento, sob pena de se entender que objeto fora devidamente alcançado.

Por fim, em havendo resposta positiva ao alcance total da obrigação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Lado outro, voltem-me conclusos para despacho.

Intime-se.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
13/06/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 10:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816431-08.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Especial] INTERESSADO: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, SR.

JOSÉ RICARDO PONTES BORGES DESPACHO Diante do derradeiro documento acostado pela FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (ID nº 64568501), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se objeto do presente incidente, fora devidamente cumprido.

Devendo, ainda, em caso negativo, indicar pormenorizadamente em que consiste o não cumprimento, sob pena de se entender que objeto fora devidamente alcançado.

Por fim, em havendo resposta positiva ao alcance total da obrigação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Lado outro, voltem-me conclusos para despacho.

Intime-se.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente no sistema.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular do(a) 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
22/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:26

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/09/2024 07:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:25

Outras Decisões
21/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
21/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/04/2024 09:33

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2024 10:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 20:06

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:15

Recebidos os autos
02/04/2024 08:15

Juntada de Petição de despacho
20/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/10/2022 09:05

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:04

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 01:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 03:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição inicial
03/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022 18:24

Conclusos para decisão
06/05/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2022 09:12

Conclusos para decisão
30/01/2022 09:12

Juntada de Certidão
30/01/2022 00:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 00:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:56

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 03:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 03:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 03:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 14/12/2021 23:59.
18/11/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:53

Concedida a Segurança a SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (IMPETRANTE)
10/05/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2021 08:58

Conclusos para decisão
06/02/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 22:25

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2021 11:16

Conclusos para decisão
23/01/2021 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 22/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 23:29

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 08:41

Conclusos para julgamento
30/10/2019 09:52

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 00:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA em 04/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 00:01

Decorrido prazo de Sr. JOSÉ RICARDO PONTES BORGES em 03/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 00:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 29/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 08:17

Juntada de Petição de diligência
21/08/2019 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2019 08:12

Juntada de Petição de diligência
15/08/2019 13:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2019 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUI em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:37

Expedição de Mandado.
12/08/2019 16:37

Expedição de Mandado.
12/08/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 13:35

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2019 13:10

Conclusos para decisão
22/07/2019 10:17

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2019 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:18

Conclusos para decisão
08/07/2019 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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