TJPI - 0801407-78.2025.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:31
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801407-78.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mora] AUTOR(A): PEDRO JOSÉ BARROS MENDES RÉU(S): JULIO CESAR SOUSA BRANDÃO SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.
Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.
Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.
Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
18/07/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 15:44
Baixa Definitiva
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18/07/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801407-78.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mora] AUTOR: PEDRO JOSÉ BARROS MENDES REU: JULIO CESAR SOUSA BRANDÃO ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 08/07/2025, às 12h30min, neste Juizado, localizado na neste JECC Parnaíba Anexo I UESPI, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
LINK DA AUDIÊNCIA: Plataforma Microsoft Teams: https://link.tjpi.jus.br/18cea9.
PARNAÍBA, 20 de maio de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
09/07/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 11:50
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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08/07/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 15:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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11/06/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 15:19
Juntada de Petição de diligência
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24/05/2025 04:38
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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24/05/2025 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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21/05/2025 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801407-78.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mora] AUTOR: PEDRO JOSÉ BARROS MENDES REU: JULIO CESAR SOUSA BRANDÃO ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 08/07/2025, às 12h30min, neste Juizado, localizado na neste JECC Parnaíba Anexo I UESPI, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
LINK DA AUDIÊNCIA: Plataforma Microsoft Teams: https://link.tjpi.jus.br/18cea9.
PARNAÍBA, 20 de maio de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
20/05/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 20:43
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 20:43
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 20:36
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 20:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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19/05/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 14:48
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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28/04/2025 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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26/04/2025 01:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0801407-78.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Mora] AUTOR: PEDRO JOSÉ BARROS MENDES REU: JULIO CESAR SOUSA BRANDÃO INTIMAÇÃO Considerando a devolução da carta de citação com motivo de "Mudou-se", encaminho intimação ao autor para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço atualizado da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial.
PARNAÍBA, 22 de abril de 2025.
MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
22/04/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/05/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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16/04/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/03/2025 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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21/03/2025 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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