16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0010628-42.2016.8.18.0024 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: PLANICIE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME EXECUTADO: JOSE PERES DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO Analisando-se os autos, verifica-se que o exequente, devidamente intimado, não logrou manifestar seu interesse processual dentro do prazo estabelecido pela legislação, acarretando, por via de consequência, a respectiva repercussão jurídica legal.

Como se sabe, apesar da instrumentalidade das formas, o processo civil deve ser fiel aos parâmetros legais, sob pena de ofensa ao interesse público, que deve preponderar frente ao particular.

Destaque-se que o exequente fora intimado para cumprir determinação judicial indispensável ao prosseguimento do feito, mas não atendeu ao comando judicial, o que implicou em extinção.

Regularmente notificado da sentença, não expressou seu descontentamento oportunamente.

Embora tal cenário já tenha sido explicitado, o exequente persiste em obstar o arquivamento dos autos com novos e reiterados pedidos de reconsideração, cujas razões já foram analisadas, fundamentadas e indeferidas.

Nestes termos, determino que a Secretaria Judicial intime do exequente para tomar ciência desta decisão, com a advertência de que a criação de embaraço à efetivação de provimento judicial, no caso, ordem de arquivamento, poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, § 1º, do CPC, SENDO, INCLUSIVE, PASSÍVEL DE MULTA.

Após a intimação, independente de prazo, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
20/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:14

Outras Decisões
06/01/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/01/2024 12:34

Transitado em Julgado em 17/07/2023
06/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:39

Decorrido prazo de JOSE PERES DE OLIVEIRA FILHO em 17/07/2023 23:59.
04/07/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:06

Juntada de Certidão
24/02/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:49

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 20:42

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2022 10:29

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:43

Distribuído por dependência
03/11/2021 11:18

[Projudi] Juntada de Intimação
22/10/2021 10:24

[Projudi] Mero expediente
01/06/2021 13:19

[Projudi] Conclusos para Despacho
01/06/2021 13:19

[Projudi] Juntada de Certidão
10/05/2021 14:42

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
13/04/2021 08:34

[Projudi] Serventuário
12/04/2021 09:55

[Projudi] Mero expediente
11/11/2020 15:53

[Projudi] Conclusos para Despacho
11/11/2020 15:53

[Projudi] Serventuário
05/10/2020 17:28

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
22/09/2020 09:01

[Projudi] Expedição de Intimação
22/09/2020 09:01

[Projudi] Serventuário
17/08/2020 17:20

[Projudi] Mero expediente
16/02/2020 21:58

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
16/02/2020 21:58

[Projudi] Serventuário
20/03/2019 20:53

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
14/03/2019 14:29

[Projudi] Serventuário
10/02/2019 20:27

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/01/2019 22:12

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
18/12/2018 13:25

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
18/12/2018 13:25

[Projudi] Decisão ou Despacho
22/10/2018 12:20

[Projudi] Conclusos para Despacho
22/10/2018 12:20

[Projudi] Serventuário
25/09/2018 11:20

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
25/09/2018 00:00

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/08/2018 09:28

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
31/08/2018 09:28

[Projudi] Decisão ou Despacho
30/08/2018 09:55

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação
27/08/2018 11:52

[Projudi] Decisão ou Despacho
16/08/2018 09:49

[Projudi] Conclusos para Despacho
16/08/2018 09:49

[Projudi] Serventuário
08/07/2018 21:48

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
19/06/2018 11:02

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
19/06/2018 11:02

[Projudi] Expedição de Intimação
19/06/2018 11:02

[Projudi] Decisão ou Despacho
07/02/2017 10:10

[Projudi] Conclusos para Sentença
07/02/2017 10:10

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
07/02/2017 10:10

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
14/12/2016 13:35

[Projudi] Juntada de Comprovante Intimação
14/12/2016 09:36

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
14/12/2016 09:36

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
14/12/2016 09:36

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
25/11/2016 10:02

[Projudi] Juntada de Mandado
25/11/2016 09:59

[Projudi] Expedição de Intimação
25/11/2016 09:59

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
25/11/2016 09:59

[Projudi] Serventuário
25/11/2016 09:48

[Projudi] Juntada de Mandado
03/11/2016 22:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
29/08/2016 01:56

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
29/08/2016 01:56

[Projudi] Expedição de Citação
29/08/2016 01:56

[Projudi] Decisão ou Despacho
03/07/2016 23:34

[Projudi] Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
03/07/2016 23:34

[Projudi] Distribuído por Sorteio
03/07/2016 23:34

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2016

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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