TJPI - 0708065-04.2019.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:02
Juntada de petição
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30/05/2025 09:12
Conclusos para despacho
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26/05/2025 22:25
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2025 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:48
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de ACELINA OZORIO DA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:14
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:07
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708065-04.2019.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE DA COSTA OSORIO, MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO, HILTON MARTINS OSORIO, ACELINA OZORIO DA ROCHA, CLEMENTE MARTINS OSORIO, JOANA DARC MARTINS OSORIO, SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO, EVA MENDES LOPES OSORIO, RODRIGO MENDES OSORIO, TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via DIÁRIO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de homologação de cessão de crédito (ID 24815312).
CPREC, em Teresina-PI, 13 de maio de 2025.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC -
13/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:55
Expedição de intimação.
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07/05/2025 18:34
Juntada de petição
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06/05/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 10:02
Juntada de manifestação
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05/05/2025 09:31
Juntada de manifestação
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30/04/2025 00:43
Publicado Decisão em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 02:10
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:10
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:10
Decorrido prazo de ACELINA OZORIO DA ROCHA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:10
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:02
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708065-04.2019.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE DA COSTA OSORIO, MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO, HILTON MARTINS OSORIO, ACELINA OZORIO DA ROCHA, CLEMENTE MARTINS OSORIO, JOANA DARC MARTINS OSORIO, SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO, EVA MENDES LOPES OSORIO, RODRIGO MENDES OSORIO, TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de pedido da cessionária REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS a qual requer o levantamento do valor pago a título de antecipação por preferência a beneficiária de honorário advocatícios.
A Constituição Federal, em seu § 2º do art. 100, estabelece a preferência no pagamento dos precatórios de natureza alimentar, para idosos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência.
O CNJ editou a Resolução CNJ 303/19, destacando que os débitos de natureza alimentar a créditos preferenciais, cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos ou portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, serão pagos com preferência sobre todos os demais.
No presente precatório, a parte cedente dos honorários contratuais recebeu os valores referente ao crédito preferencial por força do §4º do art. 8 da Resolução CNJ 303/19, o qual determina que os honorários contratuais serão pagos, proporcionalmente, quando do pagamento da parcela superpreferencial.
Além do que, os cálculos de id. 24054759 foram elaborados sobre os 4% dos honorários contratuais pertencentes a Francinetti Ribeiro do Carmo os quais não foram objeto de cessão de crédito.
Quanto ao encaminhamento da parcela preferencial para a conta da cessionária REAG, que adquiriu 1% dos honorários devidos a Francinetti Ribeiro do Carmo, a Resolução CNJ 303/19 dispõe que os cessionários não fazem jus a parcela de crédito preferencial, conforme dispositivo: Art. 42.
O beneficiário poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros, independentemente da concordância da entidade devedora, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal, cabendo ao presidente do tribunal providenciar o registro junto ao precatório.
Com esses fundamentos, INDEFIRO o pedido id. 24553692, conforme os critérios constitucionais e os estabelecidos em resolução, uma vez que os cessionários não fazem jus ao recebimento da parcela superprefencial e que a memória de cálculo foi elaborada considerando os 4% dos honorários contratuais que não foram cedidos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Des.
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI -
28/04/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:32
Expedição de expediente.
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28/04/2025 17:32
Outras Decisões
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28/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
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28/04/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:26
Juntada de petição
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22/04/2025 00:08
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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21/04/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708065-04.2019.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE DA COSTA OSORIO, MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO, HILTON MARTINS OSORIO, ACELINA OZORIO DA ROCHA, CLEMENTE MARTINS OSORIO, JOANA DARC MARTINS OSORIO, SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO, EVA MENDES LOPES OSORIO, RODRIGO MENDES OSORIO, TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório.
Foi exarada decisão deferindo a preferência.
A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária.
Ante o exposto, DETERMINO o pagamento da parcela superpreferencial no valor bruto de R$ 265.650,00( Duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido MARIA ROSÁLIA MARTINS OSÓRIO R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *05.***.*70-82 6 BANCO DO BRASIL 0096-5 Conta Poupança: 25960-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido HILTON MARTINS OSÓRIO R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *34.***.*35-00 6 Caixa Econômica Federal 0699013 Conta Poupança: 45953-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ACELINA OZÓRIO DA ROCHA R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *28.***.*48-20 6 BANCO DO BRASIL 0096-5 Conta Corrente: 59.564-0 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido CLEMENTE MARTINS OSÓRIO R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *79.***.*36-00 6 BRADESCO 5794-0 Conta Corrente: 38305-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JOANA D’ARC MARTINS OSORIO R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *45.***.*20-59 6 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 0638 Conta Poupança: 782188964-5 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido SEBASTIÃO ZARAC MARTINS OSÓRIO R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *16.***.*22-87 6 BRADESCO 0971 Conta Corrente: 0009916-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido EVA MENDES LOPES OSÓRIO R$ 30.599,08 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 30.597,59 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *33.***.*04-04 6 BRADESCO 6471-8 Conta Corrente: 0011900-8.434 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 4.554,00 R$ 0,00 R$ 68,31 R$ 4.485,69 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 07.***.***/0001-11 --- BANCO DO BRASIL 3219-0 28857-8 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 506,00 R$ 0,00 R$ 7,59 R$ 498,41 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 25.***.***/0001-61 --- ITAÚ 4826 27873-3 Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido ADAUTO FORTES ADV.
ASSOCIADOS R$ 772,92 R$ 0,00 R$ 11,59 R$ 761,33 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA 11.***.***/0001-90 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor devido Previdência I.R.
Valor líquido FRANCINETTI RIBEIRO DO CARMO R$ 1.518,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.518,00 CPF RRA BANCO AGÊNCIA CONTA *06.***.*32-34 --- ---- ---- CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF O cálculo do desconto da Previdência Social foi realizado com alíquota de 8%, conforme Decisão Des.
Brandão no Mandado de Segurança n° 95.000611-4.
Não incidência do desconto da previdência sobre parcelas de aposentadoria ou pensão, conforme Decisão Des.
Brandão no Mandado de Segurança n° 95.000611-4.
Sem alíquota previdenciária.
Inativo desde o início.
Tal valor deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.***.***/0001-44) na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), agência 3791-5, conta 10.536-8.
No que tange ao Imposto de Renda dos herdeiros, de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário nº 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808.
Alíquota: 7,5%.
RRA total:94.
RRA do pagamento preferencial: 6.
Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais(Furtado Coelho Adv.
Associados, Juarez chaves de Azevedo Junior e Adauto Fortes Adv.
Associados) de acordo com o decreto 9.580, art 714(alíquota 1,5%) e LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024 ( Francinetti Ribeiro do Carmo-faixa isenta). .Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.***.***/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal.
Conforme cálculo da contadoria ainda resta saldo a pagar neste requisitório.
Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
Des.
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI -
16/04/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 17:42
Expedição de expediente.
-
11/04/2025 17:42
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
10/04/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:29
Juntada de manifestação
-
02/04/2025 13:41
Juntada de manifestação
-
01/04/2025 10:50
Juntada de memória de cálculo
-
27/03/2025 19:28
Expedição de expediente.
-
27/03/2025 19:28
Outras Decisões
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:47
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:43
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:40
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:38
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:37
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:37
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:35
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 00:40
Decorrido prazo de ACELINA OZORIO DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:16
Decorrido prazo de ACELINA OZORIO DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 00:15
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 21:41
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2025 14:49
Juntada de petição
-
26/02/2025 11:12
Expedição de intimação.
-
25/02/2025 13:56
Juntada de memória de cálculo
-
12/02/2025 21:43
Expedição de expediente.
-
12/02/2025 21:43
Deferido o pagamento de crédito preferencial
-
11/02/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 18:01
Juntada de petição
-
15/01/2025 02:09
Juntada de petição
-
17/12/2024 00:35
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:35
Decorrido prazo de HILTON MARTINS OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:24
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:24
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:24
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:24
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:24
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ACELINA OZORIO DA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de MARIA ROSALIA MARTINS OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de EVA MENDES LOPES OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de CLEMENTE MARTINS OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO ZARAC MARTINS OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de RODRIGO MENDES OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de TAYLLA D AGUIA MENDES OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de JOANA DARC MARTINS OSORIO em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:23
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 08:35
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2024 13:57
Expedição de intimação.
-
27/11/2024 11:36
Expedição de incompetência.
-
27/11/2024 11:36
Outras Decisões
-
21/11/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:27
Juntada de manifestação
-
29/10/2024 09:32
Juntada de comprovante
-
22/10/2024 20:54
Juntada de petição
-
28/09/2024 03:50
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OSORIO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:50
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:50
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:49
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:49
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 03:44
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:32
Expedição de incompetência.
-
10/09/2024 11:32
Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
-
10/09/2024 04:41
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 04:34
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 03:30
Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 03:30
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 03:30
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/08/2024 23:59.
-
24/08/2024 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 15:30
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 10:58
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 10:51
Juntada de memória de cálculo
-
08/08/2024 10:42
Juntada de petição
-
05/08/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 18:23
Juntada de petição
-
26/03/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 17:54
Juntada de informação - corregedoria
-
14/12/2023 12:48
Outras Decisões
-
07/12/2023 08:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 09:48
Outras Decisões
-
04/10/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 06:06
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 06:06
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 06:06
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 04:16
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OSORIO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 04:16
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 08:19
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2023 12:11
Expedição de intimação.
-
13/07/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:17
Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:17
Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 17/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:16
Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 11:08
Expedição de intimação.
-
21/06/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 00:20
Decorrido prazo de JOSE DA COSTA OSORIO em 26/01/2021 23:59:59.
-
14/12/2020 09:19
Expedição de intimação.
-
11/08/2019 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2019 20:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 14:50
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2019 18:39
Expedição de intimação.
-
13/06/2019 12:41
Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
-
12/06/2019 13:50
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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