24/07/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:02

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:08

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0760271-24.2021.8.18.0000 REQUERENTE: CLASSE MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0000240-73.2011.8.18.0083, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI, em que figura como exequente CLASSE MARIA DA CONCEICAO e como executado o MUNICÍPIO DE ARRAIAL/PI.

O ofício de requisição foi apresentado em 06/10/2021.

Em Id. 18661035 as partes exequente e executada apresentaram termo de acordo.

Decisão Id.19483799 homologou acordo entre a parte beneficiária e remeteu os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios.

Ao Id. 20771589, memória de cálculo referente à divisão das parcelas do acordo e o valor total dos honorários contratuais, visto que não aderiram ao acordo.

Divisão do valor da beneficiária em 6 (seis) parcelas, conforme acordo id 18661035.

Decisão nos autos do processo de sequestro atestou saldo para pagamento da 1ª (primeira) parcela do acordo juntamente com os honorários contratuais e decisão id. 21126839 determinou o pagamento.

Decisão id. 22516232 determinou o pagamento da 2ª (segunda) parcela do acordo.

Comprovante SOF id. 22875283 atestou o não cumprimento devido a "divergência entre os valores da Planilha e valor Bruto total informado".

Certidão id. 22828040 atestou saldo para pagamento da 3ª (terceira) parcelas do acordo.

A decisão id 22876540 determinou o pagamento da 2ª e 3ª parcelas do acordo.

A decisão id 23707048 determinou o pagamento da 4ª e 5ª parcelas do acordo.

Por fim, a certidão id. 24332266 atestou haver saldo suficiente para o pagamento da 6ª (sexta) e última parcela do acordo. É o relatório.

Decido DO PAGAMENTO DA 6ª PARCELA Considerando o depósito do aporte e o saldo atual, DETERMINO o pagamento da 6ª parcela e última no valor bruto total de R$ 2.102,98 (dois mil, cento e dois reais e noventa e oito centavos), conforme cálculo de id. 20771589.

Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 2800108621855, agência 3791-5 do Banco do Brasil S/A e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido CLASSE MARIA DA CONCEIÇÃO R$ 2.102,98 R$ 72,08 R$ 0,00 R$ 2.030,90 CPF RRA Banco Agência Conta corrente *23.***.*46-15 05 meses Banco do Brasil Agência: 1122-3 Conta Corrente: 15387-7 Cálculo da previdência conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº2 de 11/01/2024.

Base de cálculo o valor atualizado.

Alíquota de 7,5% sobre o principal, excluído os juros, em analogia ao § 11, art. 9° da IN da RFB n° 2.097/2022.

Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS.

Não resta saldo a pagar.

Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:18

Juntada de manifestação
11/04/2025 17:45

Expedição de expediente.
11/04/2025 17:45

Determina o pagamento total de precatório
11/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 14:08

Juntada de manifestação
23/03/2025 13:08

Expedição de expediente.
23/03/2025 13:08

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
19/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 14:04

Juntada de manifestação
14/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:27

Expedição de expediente.
12/02/2025 21:27

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
12/02/2025 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:54

Juntada de manifestação
07/02/2025 08:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:05

Expedição de incompetência.
27/01/2025 08:05

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
24/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:02

Desentranhado o documento
23/01/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:43

Juntada de manifestação
27/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:35

Expedição de incompetência.
27/11/2024 11:35

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
12/11/2024 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:52

Juntada de manifestação
23/10/2024 12:12

Expedição de intimação.
21/10/2024 18:47

Juntada de memória de cálculo
14/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
05/10/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:27

Juntada de manifestação
17/09/2024 13:28

Expedição de intimação.
17/09/2024 13:21

Juntada de memória de cálculo
17/09/2024 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:21

Juntada de manifestação
29/08/2024 14:35

Expedição de incompetência.
29/08/2024 14:35

Outras Decisões
26/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:59

Juntada de petição
22/07/2024 12:28

Juntada de memória de cálculo
22/07/2024 12:27

Desentranhado o documento
22/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 10:20

Expedição de incompetência.
19/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:29

Juntada de Ofício
01/07/2024 15:59

Juntada de petição
20/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
25/05/2024 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 07:56

Expedição de intimação.
06/05/2024 11:22

Juntada de memória de cálculo
01/03/2024 09:39

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:09

Juntada de Certidão
06/04/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 10:18

Expedição de intimação.
05/04/2022 10:02

Expedição de incompetência.
05/04/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 09:47

Conclusos para despacho
05/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:50

Conclusos para despacho
20/10/2021 06:51

Juntada de petição inicial
20/10/2021 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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