17/06/2025 07:44

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 22/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800410-06.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: LAEDSON GOMES DE LIRA REU: MUNICIPIO DE CURIMATA DESPACHO Vistos etc.

Evolua-se a classe judicial para “cumprimento de sentença”.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigações de fazer e de pagar quantia certa pela fazenda pública municipal.

O requerimento foi inicialmente apresentado pela parte exequente desacompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, pugnando que tal exigência seja postergada para depois de satisfeita a obrigação de fazer.

Em seguida, a exequente informou que o Município de Curimatá já cumpriu a obrigação de fazer estabelecida, estando a parte devidamente enquadrada na classe e nível do cargo que ocupa.

Na ocasião, requereu o prosseguimento da execução para a satisfação da obrigação de pagar, apresentando os respectivos cálculos.

Não obstante o requerimento, verifica-se que o credor aplicou índices de correção monetária e juros de mora diversos daqueles fixados na sentença, a qual dispõe: "d) condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais devidas e não prescritas, assim como os respectivos reflexos remuneratórios devidos, cujo valor total deve ser corrigido monetariamente, a partir do inadimplemento, pelo índice do IPCA-E (RE 870947 ED ), e acrescido de juros de mora segundo índice da caderneta de poupança, na forma do art. 1-F, da Lei 9494/97 (Recurso Especial n.1.086.944/SP), contados a partir da citação." Ante o exposto, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende e complete a petição inicial, instruindo-a com demonstrativo analítico e atualizado do débito que respeite os limites legais mencionados, sob pena de indeferimento.

AVELINO LOPES-PI, data indicada no sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
15/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:46

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:46

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 05:06

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 29/08/2023 23:59.
11/08/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:26

Recebidos os autos
27/07/2023 13:26

Juntada de Petição de decisão
21/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
21/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:29

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022 11:32

Juntada de Certidão
20/01/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 12:43

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 01:39

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 01:39

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 01:39

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 25/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:44

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:04

Julgado procedente o pedido
23/04/2020 09:03

Conclusos para julgamento
23/04/2020 09:03

Juntada de Certidão
13/03/2020 00:16

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:16

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 12/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:20

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 27/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 08:51

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 12:09

Juntada de Certidão
29/01/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 00:06

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 06/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 22:00

Juntada de Petição de contestação
13/11/2018 11:40

Juntada de Certidão
13/11/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 11:35

Juntada de ata da audiência
08/11/2018 15:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
05/11/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 13:30

Juntada de Certidão
19/09/2018 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 13:22

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 12:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
11/09/2018 20:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 20:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2018 10:08

Conclusos para despacho
26/07/2018 10:07

Juntada de Certidão
24/07/2018 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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