24/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
08/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800946-27.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 303/2019 do CNJ e Resolução nº 375/2023 do TJPI, CERTIFICO QUE, nesta data, minutei, via sistema SEI, o ofício requisitório de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, razão pela qual concedo vista dos autos as partes, para ciência de seu teor, advertindo-lhes que em caso de se manterem silentes, suas inércias serão interpretadas como aceitação tácita.

PIRIPIRI, 3 de julho de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
03/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
28/04/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800946-27.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a PARTE EXEQUENTE, por seu procurador, para, no prazo de cinco (05) dias, fazer juntada da documentação (checklist abaixo), necessária a expedição do Precatório/RPV, conforme Resolução nº 303/2019 do CNJ c/c Resolução nº 375/2023 do TJPI c/c Portaria n.º 4532/2023 do TJPI, segue a documentação necessária para a autuação de Precatório e RPV. • Em relação ao processo de conhecimento: a) Petição inicial; b) Mandado de citação (c/ certidão de cumprimento/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Sentença; d) Acórdão na Apelação/Reexame (se houver); e) Decisões e acórdãos referentes a REsp e RE (se houver); f) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data; • Em relação ao Processo de Execução/ fase de cumprimento de sentença: a) Ação/Pedido de Execução/Cumprimento de Sentença; b) Mandado de citação/intimação (c/ certidão/ciente) e documento comprobatório do começo do prazo nos moldes estabelecidos no art. 231 do CPC/2015; c) Certidão de não apresentação de embargos à execução/impugnação; d) Demonstrativo de cálculo (planilha de cálculo) que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.; e) Cópias de documentos que eventualmente implicam em valores ou critérios/parâmetros de cálculo (se houver); f) Decisão de homologação dos cálculos (quando não for a própria decisão que resolve os embargos à execução ou a impugnação ao cumprimento de sentença); g) Requerimento de pagamento superpreferencial e decisão (se houver); h) Despachos/decisões do magistrado que dispõem sobre a expedição do ofício precatório; i) Certidão de decurso do prazo para impugnação à expedição da requisição OU da certidão contendo a data da concordância das partes com a expedição; • Em relação aos Embargos à Execução (se houver): a) Petição dos Embargos à Execução/do Devedor/Impugnação; b) Sentença nos Embargos à Execução c) Acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação (se houver); d) Decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário (se houver); e) Certidão de trânsito em julgado, com a especificação de sua data. • Outros documentos, conforme Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663: a) Documentos do beneficiário: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB do beneficiário do crédito relativo ao ofício precatório; b) Documentos (advogado / sociedade de advogados, quando este for beneficiário) - OBRIGATÓRIO: Cópia de documento oficial em que constem o nome e o nº da carteira de identidade/CPF/CNPJ/OAB e, sendo que, no caso de sociedade de advogados, cabem o contrato social e documentos pertinentes à sociedade; c) Procurações e substabelecimentos: Procurações outorgadas aos advogados ou à sociedade pelo beneficiário ou seu representante, nas quais constem nomes legíveis, número de inscrição na OAB, CPF, endereço e a informação de que o beneficiário os tenha constituído com poderes expressos para a fase de recebimento do precatório; d) Dados bancários dos beneficiários (Exequentes, Advogado(a), Perito, etc) e) Documentos (honorários contratuais) – obrigatório, se HOUVER DESTAQUE: Cópia do contrato de honorários; Cópia(s) de decisão(ões) referente(s) ao destaque de honorários; • Documentação em situações específicas: a) caso de beneficiário de cujus (que aqui se denomina espólio): descrita na Ordem de Anexação n.º 4, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; b) caso de beneficiário menor ou incapaz, ou massa falida: descrita na Ordem de Anexação n.º 5, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; c) caso de beneficiário principal portador de doença grave ou pessoa com deficiência – PCD: descrita na Ordem de Anexação n.º 6, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; d) casos em que há requisição parcial, complementar ou suplementar: descrita na Ordem de Anexação n.º 21, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; e) casos em que há cessão de crédito: descrita na Ordem de Anexação n.º 23, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663; f) casos em que há penhora: descrita na Ordem de Anexação n.º 24, do Anexo Único da ver Portaria n.º 4532/2023, de 30 de agosto de 2023, publicada no DJE Nº 9663.

PIRIPIRI, 23 de abril de 2025.

MARIO SERGIO COUTINHO RAULINO 2ª Vara da Comarca de Piripiri
23/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/02/2025 09:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
11/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:03

Execução Iniciada
05/07/2024 10:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 10:03

Execução Iniciada
05/07/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 10:02

Processo Reativado
05/07/2024 10:02

Processo Desarquivado
03/07/2024 10:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/04/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 13:46

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 04:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA ANDRADE em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:20

Recebidos os autos
13/09/2023 10:19

Juntada de Petição de decisão
25/03/2022 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/03/2022 10:24

Expedição de Ofício.
25/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
21/01/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 01:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LIMA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LIMA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:47

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LIMA em 20/10/2021 23:59.
06/10/2021 01:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2021 11:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/09/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 05:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 05:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:29

Julgado improcedente o pedido
06/09/2021 15:18

Conclusos para julgamento
14/08/2021 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
14/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 13:26

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 16:45

Juntada de contrafé eletrônica
02/04/2021 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2021 11:20

Conclusos para decisão
31/03/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00